Na última quinta-feira (13) a Prefeitura de São Paulo anunciou a criação de uma sacolinha plástica padrão para ser usada em todos os supermercados da cidade. Eles ficarão proibidos de usar outro tipo de sacola plástica. 

Os supermercados terão 60 dias para se adequar e a ideia é que a sacola seja utilizada para a coleta de lixo reciclável (seco). O objetivo da prefeitura é criar, de fato, uma política de sustentabilidade na cidade. A proposta exige ainda que os supermercados se comprometam a fazer ações de educação ambiental para conscientizar o consumidor a usar a sacola padronizada.

Com as sacolas padronizadas, que continuarão a ser produzidas pela indústria química, a coleta seletiva da Prefeitura consegue identificar o lixo seco pela sacola plástica.   

 

Para quem não se lembra a luta pelo fim das sacolas plásticas foi instituída em 2011 pela Apas (Associação Paulista de Supermercados), embasada no falso marketing da sustentabilidade. O projeto gerou muita polêmica e foi contestado inclusive por associações de consumidores e ambientalistas, deixando claro que o objetivo dos varejistas era apenas cortar o custo das embalagens.

Longa batalha jurídica

No início do mês de novembro o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o acórdão que declara a constitucionalidade da lei 15.374/11, que proíbe a distribuição de sacolas plásticas aos consumidores no comércio de São Paulo. Imediatamente, alguns supermercados já anunciaram que retirariam as sacolas do mercado.   No entanto, a prática continua em vigor na cidade de São Paulo porque há pendências administrativas e judiciais a serem resolvidas.

O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) e a Associação Brasileira da Indústria de Embalagens (Abief) esclareceram que não há proibição de sacolas plásticas no município de São Paulo e que já entraram com o recurso de efeito suspensivo.

Apesar de ter sido aprovada em 2011 e ter sido agora declarada constitucional, a lei ainda depende de regulamentação pela Prefeitura de São Paulo. Sem regras complementares emitidas pelo administrativo municipal, não há como orientar a fiscalização. Na prática, a lei não tem como ser aplicada e o projeto da Prefeitura surge, finalmente, como uma opção sustentável que deve colocar fim ao embate entre varejo e consumidores.