O prefeito de São Paulo Fernando Haddad anunciou ontem (13) que pretende sancionar até o fim deste ano uma lei municipal para punir com rigor empresários que utilizem mão de obra escrava em sua cadeia produtiva.

O anúncio aconteceu durante o lançamento do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo (Comtrae), que reúne 58 medidas para punir e prevenir o trabalho escravo e também medidas de acolhimento das vítimas resgatadas.

O Plano prevê, entre as punições, a proibição de empresas condenadas por trabalho escravo de participar de licitações e concessões do poder público. Outra medida é a criação de um banco de dados unificado para fiscalização dos casos e que cadastre as vítimas para programas sociais federais .

O documento elaborado pela Comtrae tem vigência de três anos, período em que passará por constantes avaliações, e contará com o trabalho de pelos menos cinco secretarias municipais e de organizações da sociedade civil, como a CUT , a Conectas Direitos Humanos e o Repórter Brasil.