O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou na última segunda-feira, 26, um pacote de medidas que visa fechar o cerco à corrupção. Por meio de um decreto municipal Haddad estabeleceu um “código de ética” para os servidores públicos municipais e também está apresentando um projeto de lei à Câmara Municipal, que visa alterar a Lei Orgânica do Município e tornar expressa a demissão de funcionários “que não observem alguns procedimentos”. 

De acordo com Haddad, se o funcionário público não conseguir explicar sua evolução patrimonial, com esta lei, poderá ser demitido.   “Se você tem uma evolução patrimonial não significa que você fez alguma coisa errada. Mas se você não conseguir explicar, será caso de demissão, independentemente de qual seja a fonte do recurso que permitiu, por exemplo, comprar bens”, explicou o prefeito.

O prefeito esclareceu que, embora o enriquecimento ilícito não seja crime no Brasil, a administração pública pode, em sua Lei Orgânica, determinar que ele é motivo de demissão. Já o Código de Ética, segundo Haddad, “vai para além da legalidade, atua no campo da moralidade: nem tudo o que é imoral é ilegal. Por isso o Código de Ética tem uma série de recomendações para disciplinar regras de conduta. Que podem não ser ilegais, mas não são adequadas para um servidor”, disse o prefeito.