Redução da maioridade pode estabelecer racismo intitucional
Se a lei da maioridade penal, que será votada no próximo dia 30, for alterada para 16 anos, o racismo institucional, promovido pelo Estado, passará a vigorar no país. É o que aponta a pesquisa do Grupo de Estudo sobre Violência e Administração de Conflitos, da Universidade de São Carlos (UFSCAR).
A pesquisa sobre letalidade penal, apresentada durante o Seminário de Direitos Humanos no último dia 22 pela professora Jacqueline Sinhoretto, mostra que 61% das vítimas da polícia do Estado são negras e 77% tem entre 15 e 29 anos.
Segundo Jacqueline, o problema está em como a Segurança Pública é estruturada. “Não é que o policial como pessoa tenha preconceito. É o modo como o sistema de segurança pública opera, identificando os jovens negros como perigosos e os colocando como alvos de uma política violenta, fatal”, diz.
No seminário a professora também apresentou dados coletados pela Secretaria Nacional da Juventude do governo federal, que mapeia os encarceramentos: em 2005, 58,4% dos presidiários eram negros; em 2012, o número subiu para 60,8%.