Sabesp decreta sigilo de 15 anos sobre documentos
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) decretou sigilo de 15 anos sobre documentos da rede de água e esgoto de São Paulo. A empresa alega que a divulgação dos dados pode “implicar em possíveis usos inadequados, manipulação e danos nos sistemas de abastecimento de água ou esgotamento sanitário”.
O decreto do sigilo foi comunicado em 30 de maio no Diário Oficial pela diretoria da estatal, sob o respaldo de um trecho de outro decreto, do governador Geraldo Alckmin, que permite tornar secretos dados públicos que possam vir a “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população”.
Apesar disso, veio à tona ontem (13) pelo portal IG, que teve negado seu pedido de acesso à informação. Segundo a reportagem, o sigilo é para não divulgar nomes de estabelecimentos considerados ‘pontos prioritários’ no abastecimento de água em São Paulo, como hospitais e presídios.
Em resposta, a Sabesp ainda declarou que “o uso de tais informações para planejamento de ações terroristas é uma hipótese remota, porém não pode ser descartada”.