Presidentes de organizações patronais como como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), tem pressionado o presidente do senado Renan Calheiros para acelerar o processo de votação do PLC 30/2015, que trata a respeito da terceirização.

Apesar do quadro, o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto de lei e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, afirma que Calheiros se comprometeu a esperar o fim das audiências para dar andamento ao processo. As audiências são iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) e do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual a CUT faz parte.

Paim fez um requerimento juntamente com centrais sindicais para uma audiência com Renan Calheiros, que deve acontecer na próxima semana. A pressão dos empresários começou depois que Calheiros apresentou a Agenda Brasil – pacote de medidas – que incluía a regulamentação da terceirização.

Ao longo do ano, diversas audiências públicas têm sido realizadas para debater o tema. Até o final deste ano, serão 21 audiências realizadas. Pará, Amapá e Espírito Santo estão com datas marcadas, respectivamente, para 5/11,6/11 e 19/11. No ano que vem, os debates acontecerão em Mato Grosso (18/2), Mato Grosso do Sul (19/2), Sergipe (25/2), Alagoas (26/2), Tocantins (10/3) e Goiás (11/3). O encerramento está marcado para 12 de maio, no Congresso Nacional.

Informações do dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha” lançado em fevereiro deste ano pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), mostram que trabalhadores terceirizados ganham 25% a menos que os contratados diretos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego.

Outra informação é que entre 2010 e 2013, 9 entre os 10 maiores regastes de trabalhadores escravizados eram terceirizados. A proposta de terceirização também facilita que trabalhadores com carteira assinada sejam vistos como pessoas jurídicas, estando em categoria de prestadores de serviços, o que acaba com direitos como 13º salário, férias e FGTS.