O governador Geraldo Alckmin anunciou novos benefícios a empresas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias concede desonerações fiscais de R$ 15 bilhões em ICMS das empresas nesse ano, representando 11,3% da arrecadação total do tributo, ante 9,9% em 2014.

Apesar desse aumento, a medida vale apenas para as grandes empresas, excluindo microempresas e empresas de pequeno porte. O convênio do ICMS 117/2015 foi publicado no dia 9 de outubro e autoriza o parcelamento de débitos fiscais pelo estado.

“É uma opção que o governador Geraldo Alckmin fez de aumentar os seus gastos para garantir a rentabilidade das empresas e diminuir os gastos sociais que têm maior efeito multiplicador” diz o economista Guilherme Mello, da Unicamp.

Mello destaca que se esse dinheiro destinado para as isenções fiscais fossem para algum investimento social ou de infraestrutura, haveria maior dinamismo econômico. Também conclui que o efeito da medida é provisório, pois o gasto não gera empregos nem investimento.

Analistas afirmam que a renúncia do ICMS leva ao enfraquecimento dos estados. Neste ano foi criada na Câmara Federal uma Comissão Especial de Reforma Tributária para discutir uma alíquota unificada de ICMS para dar fim à guerra fiscal no País. Outros tributos a serem substituídos são a Cofins, o PIS, a Cide-Combustível e o salário-educação pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).