A Câmara dos Deputados aprovou ontem (30) o aumento da pena de crimes de feminicídio, motivados pela condição de ser do sexo feminino, como a violência doméstica. Agora, o projeto seguirá para votação no Senado.

A alteração aumenta de 1/3 à metade a pena do feminicídio, quando o crime for praticado no descumprimento da medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. A pena também será maior quando o crime for praticado na presença física ou virtual de filhos ou pais da vítima.

Já é garantido pelo Código Penal brasileiro a pena de 12 a 30 anos para crimes de feminicídio. Os agravamentos já são também previstos para crimes contra vítimas menos de 14 anos, maiores de 60 anos, mulheres com deficiência, em gestação ou nos três meses posteriores ao parto.  

As medidas cujo descumprimento causará o aumento de pena são: suspensão da posse ou restrição do porte de armas; afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida e condutas proibidas, como aproximação ou contato com a vítima ou familiares, por qualquer meio de comunicação.