O presidente Bolsonaro  assinou nesta terça-feira (14) decreto que prorroga por mais um mês a redução de jornadas e salários e por mais 60 dias a suspensão de contratos de trabalho para quem tem carteira assinada, mas não garantiu o pagamento da complementação salarial dos trabalhadores afetados pelas medidas.

De acordo com o decreto, a complementação que é paga pelo governo vai depender de “disponibilidade orçamentária”.

O Ministério da Economia, no entanto, afirmou que a prorrogação desses prazos não impacta no orçamento, pois era esperada a adesão de 24,5 milhões de trabalhadores ao programa e até agora apenas a metade (12 milhões) aderiu. Com isso, o custo máximo do programa aos cofres públicos continua dentro do orçamento inicial de R$ 51,2 bilhões.

A redução de jornada e salários e a suspensão dos contratos foram autorizadas em junho último pelo Congresso Nacional, que aprovou a Medida Provisória nº 936 apresentada pelo governo como uma medida que garantia a manutenção dos empregos dos trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que agravou a crise econômica brasileira. No texto aprovado senadores e deputados autorizaram o governo federal a prorrogar as medidas pelo tempo que durar a pandemia.

O mesmo decreto assinado por Bolsonaro nesta terça permite que o trabalhador com contrato intermitente receba o auxílio emergencial de R$ 600,00 pelo tempo adicional de um mês.