A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro entrou ontem (25) na Procuradoria-Geral da República e na Corregedoria da Câmara dos Deputados com um pedido de cassação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Os advogados entendem que o deputado Bolsonaro cometeu crime de apologia à tortura, quando dedicou o seu voto a favor do impeachment ao militar Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo e acusado pela prática de tortura.

“Houve (por parte de Bolsonaro) apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeitou a imagem da própria presidenta”, escreveu em nota Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ.

O Ministério Público julgará o pedido e se acatá-lo, Bolsonaro terá 15 dias para a sua defesa. Caso as provas e acusações contra ele sejam suficientes, seu mandato será cassado. O deputado também corre o risco de cumprir pena de três a seis meses, além de pagar uma multa.