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Postado em: 01/04/2020 - 17h19 | CUT

Empresa pode ser punida se empregado for obrigado a trabalhar e contrair Covid-19

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, alertou que trabalhadores  de atividades não essenciais que forem obrigados a voltar ao trabalho, apesar do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e forem infectados pelo coronavírus (Covid-19) podem  entrar com uma ação na Justiça pedindo indenização.

“Se o empregador determinar o retorno ao trabalho, estando a pandemia e a calamidade pública oficialmente reconhecidas, e com atos normativos locais recomendando a restrição de circulação de pessoas, estará assumindo o risco e eventuais responsabilidades, por perdas e danos morais e materiais, caso o trabalhador venha a se contaminar”, disse Porto ao blog do jornalista Leonardo Sakamoto, do UOL.