A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), a reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Com isso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma passará a uma comissão especial, onde será analisado o conteúdo do projeto.

A sessão foi tumultuada e tiveram várias tentativas de obstrução da votação por parte da oposição. Com quase sete horas de sessão, o painel eletrônico de votação desligou, o que forçou a comissão a votar de forma “manual” (com os deputados sendo chamados um a um a anunciar o voto ao microfone) os dois últimos requerimentos de obstrução, o que ajudou a atrasar ainda mais os trabalhos.

Mais cedo, logo no início da sessão, por volta das 15h, os oposicionistas afirmaram terem recolhido 103 assinaturas para tentar suspender a votação da PEC em 20 dias. O requerimento já havia sido negado mas, à noite, Felipe Francischini (PSL-PR) fez uma nova intervenção para informar ao colegiado que haviam sido registradas apenas 99 assinaturas, o que provocou mais protestos da oposição e também de deputados favoráveis à reforma, que consideraram que a fala de Francischini foi desnecessária e atrasou ainda mais os trabalhos.

A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), havia alegado que o governo feriu o artigo 113 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, que determina explicitar todo impacto financeiro de proposta legislativa. Ela destacou que é possível, quando isso é desrespeitado, que um quinto dos parlamentares suspendam a tramitação.

R$ 40 milhões

Líderes de cinco partidos governistas (DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade) confirmaram que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

A proposta foi feita na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada. A estratégia de Onyx representa um acréscimo de 65% no valor que cada deputado pode manejar no Orçamento federal de 2019 para obras e investimentos de infraestrutura em seus redutos eleitorais. Hoje, os congressistas têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas parlamentares.

O extra viria de rubricas de fora do volume reservado para as emendas, mas, segundo os deputados, o ministro não entrou em detalhes sobre a fonte.

Uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro foi colocar um fim no chamado “toma lá dá cá”, que é a antiga prática de governos obterem apoio no Congresso em troca de cargos federais, verbas do Orçamento ou outras benesses da máquina pública.

Comissão Especial

Depois de ter sido aprovada na CCJ, uma comissão especial será aberta para analisar o teor da proposta de reforma da Previdência.

A comissão especial terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta. A apresentação de emendas deve ser feita nas dez primeiras reuniões do colegiado.

Caso seja aprovada pela comissão, segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em duas votações com o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos. Depois, a proposta ainda segue para o Senado.

 

Veja como votou cada deputado na CCJ:

(A favor da reforma da Previdência — 48 votos)
Bia Kicis (PSL-DF) Sim
Caroline de Toni (PSL-SC) Sim
Daniel Freitas (PSL-SC) Sim
Delegado Marcelo (PSL-MG) Sim
Delegado Waldir (PSL-GO) Sim
FelipeFrancischini (PSL-PR) Sim
Nicoletti (PSL-RR) Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Sim
Beto Rosado (PP-RN) Sim
Hiran Gonçalves (PP-RR) Sim
Marcelo Aro (PP-MG) Sim
Margarete Coelho (PP-PI) Sim
Darci de Matos (PSD-SC) Sim
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) Sim
Edilazio Junior (PSD-MA) Sim
Fábio Trad (PSD-MS) Sim
Stephanes Junior (PSD-PR) Sim
Arthur O. Maia (DEM-BA) Sim
Bilac Pinto (DEM-MG) Sim
Geninho Zuliani (DEM-SP) Sim
Paulo Azi (DEM-BA) Sim
Alceu Moreira (MDB-RS) Sim
Celso Maldaner (MDB-SC) Sim
Herculano Passos (MDB-SP) Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) Sim
Gelson Azevedo (PR-RJ) Sim
Giovani Cherini (PR-RS) Sim
Marcelo Ramos (PR-AM) Sim
Sergio Toledo (PR-AL) Sim
João Campos (PRB-GO) Sim
João Roma (PRB-BA) Sim
Lafayette Andrada (PRB-MG) Sim
Luizão Goulart (PRB-PR) Sim
Eduardo Cury (PSDB-SP) Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Sim
Samuel Moreira (PSDB-SP) Sim
Shéridan (PSDB-RR) Sim
Paulo Martins (PSC-PR) Sim
Maurício Dziedrick (PTB-RS) Sim
Diego Garcia (PODE-PR) Sim
Léo Moraes (PODE-RO) Sim
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) Sim
Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) Sim
Luis Tibé (AVANTE-MG) Sim
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) Sim
Pastor Eurico (PATRI-PE) Sim
Enrico Misasi (PV-SP) Sim
Gilson Marques (NOVO-SC) Sim

(Contra a reforma da Previdência — 18 votos)
Afonso Motta (PDT-RS) Não
Eduardo Bismarck (PDT-CE) Não
Gil Cutrim (PDT-MA) Não
SubtenenteGonzaga (PDT-MG) Não
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) Não
Clarissa Garotinho (PROS-RJ) Não
Alencar S. Braga (PT-SP) Não
Joenia Wapichana (REDE-RR) Não
José Guimarães (PT-CE) Não
Maria do Rosário (PT-RS) Não
Nelson Pellegrino (PT-BA) Não
Patrus Ananias (PT-MG) Não
Paulo Teixeira (PT-SP) Não
Danilo Cabral (PSB-PE) Não
João H. Campos (PSB-PE) Não
Júlio Delgado (PSB-MG) Não
Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) Não
Talíria Petrone (PSOL-RJ) Não

Fonte: Pragmatismo Político – com informações do Congresso em Foco