O Ministério do Planejamento do governo interino de Michel Temer (PMDB) pretende julgar os casos de candidatos que se declararem negros em concursos públicos. Por lei, devem ser reservadas nesses concursos 20% das vagas para aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos.

As comissões responsáveis pelo julgamento deverão aprovar ou reprovar os candidatos que se utilizam da política de cotas.

O professor de direito da Universidade de São Paulo (USP), Floriano de Azevedo Marques, disse à Folha de S. Paulo que a norma cria “risco de racismo, ao criar um padrão de quem é negro, além de expor as pessoas ao constrangimento”.