O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) determinou que o Estado Brasileiro “tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”.

A determinação foi acolhida após pedido de liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para garantir sua participação nas eleições deste ano.

Segundo os advogados de Lula, a decisão reconhece a existência de violação ao artigo 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.