A CUT está promovendo hoje  (27)  um Dia Nacional de Coleta de Assinaturas  que visa revogar a reforma trabalhista. O objetivo é reunir mais de 1,3 milhão de assinaturas para apresentar ao parlamento um Projeto de Lei de Iniciativa Popular contra os ataques de Temer. Após atingir a meta de assinaturas, o texto pode ser protocolado na Câmara Federal e segu a mesma trajetória de qualquer outro projeto de lei no Congresso Nacional, com votações dos deputados e dos senadores.

A Central também já anunciou um Dia Nacional de Paralisação em 10 de novembro, com marchja em São Paulo, saindo da Praça da Sé, às 9 horas, em direção à avenida Paulista.

Para o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, as organizações sindicais têm o papel fundamental de fazer com que os ataques de Temer sejam discutidos dentro das famílias dos trabalhadores para que sejam realmente conhecidos.

“A coleta de assinaturas precisa ser abraçada por todos. Quem ainda não entrou no mercado de trabalho, quando o fizer, vai encontrar um cenário devastador, de baixos salários, condições indignas, jornadas abusivas. E quem já está vai sofrer achatamento dos ganhos e perda de conquistas como férias e 13º. Na prática, a reforma inviabiliza o projeto de justiça social e desenvolvimento que vinha sendo implementado na última década”, explicou Barbosa.

Porque um projeto de lei

A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.

O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.