Os trabalhadores do setor químico e farmacêutico aprovaram o desconto da contribuição sindical, em assembleia lotada, realizada em 23 de fevereiro, no Sindicato.

A assembleia seguiu todos os ritos legais necessários – edital de convocação em jornal da categoria, de grande circulação e divulgação na base, e no site do Sindicato – para garantir a lisura do processo.

Durante a assembleia os dirigentes do Sindicato demonstraram aos trabalhadores a importância do Sindicato na luta para preservar e garantir os direitos já conquistados e que é impossível manter o trabalho sindical sem dinheiro. “Departamento jurídico, médico do trabalho, equipe, colônia de férias, tudo isso tem um custo”, explicou Adir Teixeira, secretário de Organização do Sindicato.

O verdadeiro objetivo do governo Temer é acabar de vez com a luta dos trabalhadores e, por isso, ele aprovou a toque de caixa a reforma trabalhista, que, além de liquidar com importantes direitos dos trabalhadores, também altera as regras de recolhimento da contribuição sindical.

Porém, essa lei foi aprovada às pressas, e a mudança no recolhimento da contribuição sindical é inconstitucional. “A contribuição sindical tem natureza de tributo, portanto, somente uma lei complementar à Constituição poderia alterar suas regras, e não uma lei ordinária, como a da reforma trabalhista, além de outras irregularidades jurídicas”, explica a assessora jurídica do Sindicato, Elaine D’Avila Coelho.

De acordo com a advogada, o Sindicato está tomando as medidas judiciais cabíveis para se proteger e garantir o recolhimento. Elaine alerta ainda que, da forma como a lei foi aprovada, as empresas que não efetuarem o recolhimento podem ter problemas futuros.