A nova legislação trabalhista implementada pelo governo Temer, além de flexibilizar direitos, deixou os trabalhadores muito vulneráveis e tem muito patrão espertinho querendo se aproveitar.

De acordo com a nova lei, as homologações não são mais realizadas obrigatoriamente nos sindicatos ou no Ministério do Trabalho, onde os cálculos e os documentos são conferidos. Com isso, claro, os patrões que agem de má-fé estão se aproveitando da situação. “É importante informar que as homologações continuam sendo realizadas normalmente no Sindicato e que essa é a maior garantia do trabalhador na hora da demissão. Abrir mão disso é perder direitos, dinheiro e a chance de futuras ações trabalhistas”, explica Edson Passoni, secretário Jurídico do Sindicato.

Também é importante observar que, apesar das mudanças na legislação trabalhista, o setor químico e o farmacêutico têm Convenções Coletivas aprovadas que garantem esse e outros importantes direitos para a categoria. “Nossas Convenções estão entre as melhores do País e garantem direitos superiores ao que diz a lei. Isso é fruto de anos de trabalho e mobilização na categoria”, diz Passoni.

O sindicalista lembra ainda que diante das constantes investidas governamentais e patronais contra os direitos dos trabalhadores, ter uma Convenção Coletiva garantida é, sem dúvida, um grande ganho. “Só categorias fortes e organizadas têm os direitos que nós temos”, diz.

TST

Na semana passada o TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou duas empresas a indenizar um trabalhador que foi dispensado durante período de experiência sem nenhuma verba rescisória. A decisão foi por unanimidade e mostra a importância de a classe trabalhadora estar atenta aos direitos que ainda estão valendo.

O sindicalista aconselha aos trabalhadores que, em caso de dúvidas ou irregularidades, busquem orientação no Sindicato.