O governo Bolsonaro aprovou na Câmara e no Senado a Medida Provisória (MP) 1031/2021 que autoriza a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.  Com isso, a conta de luz dos brasileiros deve ficar ainda mais cara.

O reajuste de cerca de 25% nas tarifas de energia,  que deve impactar diretamente o bolso dos brasileiros, é apenas uma das consequências nefastas da privatização da maior estatal de energia elétrica da América Latina.

A Eletrobras foi criada em 1962 e tem metade do capital de Itaipu Binacional, localizada entre o Brasil e o Paraguai. Hoje, o governo controla 62% do sistema Eletrobras que é composto de várias empresas.

São 125 usinas com capacidade de 50.000 MW (91% hidráulica), 71.000 quilômetros de linhas de transmissão e 335 subestações de eletricidade. Com a privatização, o governo transfere as hidrelétricas brasileiras – Tucuruí, Belo Monte, Xingó, Sobradinho, Itaparica, Paulo Afonso e outras – para o controle da iniciativa privada.

O governo Bolsonaro usa o falso argumento de que a conta de luz será reduzida em cerca de 7% com a privatização.  Mas essa é mais uma mentira do atual governo que quer entregar todo o patrimônio público para a iniciativa privada.

Bolsonaro também aprovou medidas que permitem a Eletrobras cobrar mais caro pela energia das suas usinas.

Atualmente cerca de 20 hidrelétricas vendem sua energia ao preço de 65 reais por 1.000 kWh (R$ 65/MWh), enquanto as usinas privatizadas cobram acima de R$250 pela mesma quantidade de energia.  A privatização acaba com o preço mais barato e autoriza a recontratação da energia pelo preço de mercado.

O real interesse do governo é entregar o patrimônio público para a iniciativa privada.  A receita de Eletrobras hoje é de R$ 4,5 bilhões ao ano e com a privatização essa receita deve saltar para mais de R$ 20 bilhões, um lucro de R$ 16 bilhões que sairá do bolso dos trabalhadores.

Além do preço muito mais alto para o consumidor, a privatização causa queda na qualidade da energia, com aumento de probabilidade de apagões; onera as indústrias que ficam mais vulneráveis a falências; e consequentemente aumenta o desemprego, dentre outros fatores.

O tempo de concessão pra a iniciativa privada é de 30 anos, portanto, se privatização se concretizar, deve perdurar até 2.051.

Privatização está sendo contestada no STF

Mais uma vez o governo se utilizou de negociatas com deputados e senadores para aprovar medidas que afetam diretamente o povo brasileiro e beneficiam um pequeno grupo de apoiadores.

A boa notícia é que a MP de Bolsonaro foi aprovada às pressas e pode ser contestada juridicamente. “É mais um golpe de Bolsonaro. Não podemos aceitar isso. Em plena pandemia do novo coronavírus, com o brasileiro jogado a uma situação de fome, esse governo dá mais uma demonstração de irresponsabilidade e de que só serve aos interesses de um pequeno grupo que o apoia”, denuncia Hélio Rodrigues, coordenador-geral do Sindicato.

A MP de Bolsonaro está sendo contestada por partidos de oposição ao governo e por consumidores industriais, já que encarece também os insumos para a indústria.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), já questiona a proposta de privatização no Supremo Tribunal Federal. Mas a   pressão do povo nas ruas e nas redes sociais é essencial para reverter esse processo.