O vereador suplente, Hélio Rodrigues, que também é presidente do nosso Sindicato, fez recomendações ao prefeito Ricardo Nunes e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite, sobre a regularização dos territórios indígenas da cidade.

Se a grave crise de saúde e segurança alimentar sofrida pelos povos Yanomami resulta da omissão do governo anterior, em assegurar a proteção de suas terras, exploradas por garimpeiros. Na cidade de São Paulo, a preocupação deve estar focada na especulação do mercado imobiliário, que pode comprometer a vida de povos indígenas que ocupam regiões do extremo norte e sul da cidade, além de diversas outras localidades das periferias da cidade.

Esse é o alerta feito por  Rodrigues,  que assume cadeira na Câmara Municipal de São Paulo em 15 de março: “Como a cidade de São Paulo discute nesse momento a revisão do seu Plano Diretor, esse é o momento de assegurarmos que os povos indígenas que residem no município, tenham respeitado o seu direito à cidade, com a delimitação, demarcação e homologação de seus territórios tradicionais. Não aceitamos repetir aqui o modelo genocida que exterminou vidas indígenas no governo Bolsonaro”.

Rodrigues encaminhou ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Milton Leite, carta de recomendação, onde aponta a necessidade de que seja incluída no Plano Diretor do município, a exigência de EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e EIV – Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, para todos os empreendimentos localizados nas divisas das terras indígenas, independente de delimitação, demarcação ou homologação desses territórios.

“O que acontece, é que o Plano Diretor atual restringe a proteção aos territórios onde haja delimitação, demarcação ou homologação, mas onde estão esses territórios? Sabemos que a grande maioria desses povos vive em locais que estão completamente desprotegidos de qualquer regulamentação e ela se faz urgente”. explica Rodrigues

Ele recomenda ainda, que seja incluído no Plano Diretor de São Paulo, a contribuição e gestão junto à União, com participação ativa da população indígena, para que sejam demarcados, homologados e registrados os territórios tradicionais da população indígena de São Paulo, com maior agilidade.

O Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo é a Lei Municipal n.º 16.050, de 31 de julho de 2014, cujo objetivo é orientar o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2029, sendo que atualmente passa por uma importante revisão.