Para evitar a coação de patrões a trabalhadores obrigando-os a votar em determinados candidatos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou um documento que visa combater essa prática, reconhecida como assédio eleitoral.

O MPT alerta ainda que o direito à liberdade de voto está garantido na Constituição Federal que protege a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, protegendo o livre exercício da cidadania por meio do voto direto e secreto. Desta forma, a livre escolha de candidatos é garantida a todos.

Vale lembrar eu na eleição de 20 os funcionários das lojas Havan, de Luciano Hang, foram constrangidos a votar em Bolsonaro e a loja foi autuada pela Justiça.

Mas o Havan, não é o único caso.   A rede de supermercados Condor, também em 2018, constrangeu os trabalhadores por meio de uma carta que pedia votos para Bolsonaro. O  frigorífico Naturafrig foi multado por publicar um  vídeo nas redes sociais, cinco dias antes das eleições, pedindo voto.

Em 2022, a prática permanece. A coluna Painel da Folha de S Paulo revelou que um vídeo em que o pecuarista diz a funcionários de sua fazenda, em Araguaçu, no Tocantins, que pagará salários ‘a mais’ caso Bolsonaro vença as eleições.

Conforme alerta o MPT, “a concessão ou promessa de benefício ou vantagem em troca do voto, bem como o uso de violência ou ameaça com o intuito de coagir alguém a votar ou não em determinado candidato ou candidata, são crimes eleitorais, conforme artigos 299 e 301 do Código Eleitoral”.

*Com informações da CUT