Estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), afirma que entre 22 países, o Brasil é campeão mundial em “generosidade” do sistema de Previdência Social.

O argumento é falacioso: o Brasil não estabelece idade mínima. Ora, a reforma da Previdência, de 1998, criou duas alternativas: a) aposentadoria “por idade” – 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, e contribuição mínima por 15 anos; e b) aposentadoria “por tempo de contribuição” – 35 (homens) ou 30 anos (mulheres). Nesse caso, até que os contribuintes atinjam 60 ou 55 anos de idade, respectivamente, incide o “fator previdenciário”, que avilta o valor do benefício, amplia o período de contribuição e posterga o início da inatividade.

As regras são mais exigentes que Alemanha, Bélgica, França e Canadá que exigem idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. O mesmo se observa nos EUA (62), na Suécia (61) e na Itália (57).
As regras de “tempo de contribuição” (35 e 30 anos) são restritivas. EUA e Finlândia exigem dez anos; na Alemanha, 15 anos (homens) e dez anos (mulheres); e o Canadá não exige tempo de contribuição. O Brasil se equipara à Bélgica (35) e perde só para o Reino Unido (44).

Outro mito é o das aposentadorias são precoces. A idade média das novas “aposentadorias por tempo de contribuição” aumentou de 49 para 54 anos entre 1997 e 2005. A idade média é em torno de 60 anos. Superamos a Bélgica (58) e a França (59) e nos aproximamos da média dos 22 países (61,5) considerados pelo Ipea.

O “mito da generosidade” é mais contraditório se considerarmos que não há como demarcar nenhuma equivalência entre o nosso contexto socioeconômico e o contexto dos países desenvolvidos.

Além disso, ocupamos a terceira pior colocação no ranking da distribuição de renda. Temos a pior posição mundial em termos de desigualdade: a razão entre a renda dos 10% mais ricos e a dos 40% mais pobres é de 25 vezes, nos demais países é cinco ou seis vezes a diferença.

O estudo não considera outras características injustas do nosso mercado de trabalho. Hoje, o desemprego equivale a 16% da população economicamente ativa e, entre os assalariados do setor privado, mais de 50% têm emprego informal. Ou seja, a maior parte dos trabalhadores não terá condições de comprovar 35 anos de contribuição. Por causa da Constituição de 1988, mais de 80% dos idosos têm a aposentadoria como fonte de renda. Nas próximas décadas, não será possível manter essa cobertura, e os “meninos de rua” sofrerão concorrência dos “velhos de rua”.

A reforma da Previdência deveria priorizar a inclusão desse contingente.

 O artigo, na integra, foi publicado na Folha de São Paulo, em 1º de junho de 2007.