A Medida Provisória 881 é mais um golpe do governo para retirar importantes direitos dos trabalhadores. Ela tramita em caráter de urgência e foi aprovada na semana passada na Comissão Mista, formada por deputados e senadores. Agora será analisada pelo plenário da Câmara e, se aprovada, pelo plenário do Senado.

Se a MP for aprovada o trabalho aos domingos fica liberado para todas as categorias, sem exceções, sendo remunerado em dobro ou em folga compensatória, conforme decisão patronal.   A decisão por pagar em dobro ou definir folga compensatória fica, portanto, a cargo do empregador e não do trabalhador.

A MP 881 define ainda que o descanso remunerado de 24h terá que coincidir com apenas um domingo no mês. Na legislação atual, de acordo com o artigo 37 da CLT, o trabalho aos domingos só pode ser autorizado, por autoridade competente em matéria de Trabalho, nos casos de “conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço”. Com exceção destes casos, o mesmo artigo da CLT determina que o descanso remunerado deva coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Essa MP também desobriga as empresas com menos de 20 trabalhadores a constituírem Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidente).  “Estamos retrocedendo. Lutamos tanto por segurança e saúde e conquistamos tantas coisas bacanas.  No nosso Sindicato, por exemplo, conquistamos uma legislação específica para prensas injetoras, dentre inúmeras outras conquistas. É um absurdo o que esse governo está fazendo com o trabalhador e com o país”, diz Helio Rodrigues, coordenador –geral do Sindicato.

O sindicalista lembra que a MP ainda será analisada pelo plenário da Câmara e, se aprovada, pelo plenário do Senado. A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada pelas duas casas do Congresso até essa data. Portanto, ainda dá tempo da população se manifestar e barrar essa MP. “A CUT está chamando manifestação no dia 13 de agosto. É parar o país agora, ou retornar ao tempo da escravidão”, diz Rodrigues