O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos do governo federal e do setor elétrico adotem medidas para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia elétrica à população da região metropolitana de São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).
O despacho é direcionado ao Ministério de Minas e Energia, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e tem como base as falhas recorrentes no fornecimento de energia na capital paulista e região, atendidas pela Enel SP.
Lula determinou que a AGU elabore um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção relevante, utilizando todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias. À CGU, cabe apurar eventuais responsabilidades dos entes envolvidos e verificar, junto à Aneel, a falta de atuação tempestiva diante das falhas reiteradas no serviço.