Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote com 25 medidas como o início do trabalho de seu governo para “qualificar a igualdade entre homens e mulheres”.

Acompanhado das ministras do Executivo, da primeira-dama, Janja Lula da Silva e de Dilma, além de deputadas e senadoras, Lula destacou o projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham maior transparência e também maior fiscalização no combate à discriminação salarial.

De acordo com o presidente, no projeto que será encaminhado ao Congresso há apenas “uma palavra” que o torna diferente de outras propostas que já tratam do tema, mas ainda não asseguram esse direito à mulher. “Essa mágica palavra chama-se obrigatoriedade de pagar o mesmo salário”, comentou Lula.

O pacote de medidas é resultado de ações interministeriais, envolvendo mais de 30 pastas do governo federal, junto com os bancos públicos Caixa Econômica e Banco do Brasil, e ampliam os canais de diálogos do Estado com os movimentos de mulheres.

Entre as medidas decretadas neste 8 de março, o governo também estabelece a recriação do programa Mulher Viver sem Violência, que prevê a implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira para acolhimento de vítimas de situação de violência. Há ainda programas de combate à violência de gênero, licença à maternidade da Bolsa Atleta e a retomada de obras de mil creches em todo o país.

Abaixo outras ações do Governo Federal lançadas neste 8 de março:

• Convenções e coalizões – O governo federal vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
  O país vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.
• Saúde e dignidade menstrual – No âmbito da garantia de direitos no campo da saúde, haverá um decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).  Adicionalmente, será lançado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.
• Educação e esporte – O anúncio da retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado é um dos compromissos deste conjunto de iniciativas. Serão também asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.
  No campo esportivo, a principal novidade é a assinatura de um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. A intenção é garantir o respeito, de forma ampla, à maternidade e à gestante. O texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.
• Cultura e turismo – No âmbito das ações culturais, o destaque é o edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos. Outra linha de ação é o incentivo à literatura, com R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus, para livros inéditos escritos por mulheres.
• Ciência e pesquisa – Um decreto que institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação também será assinado. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.
• Economia e inovação – A vertente econômica e da criação de oportunidades também está na lista de iniciativas federais. O programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais prevê o lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.
• Crédito e aceleração – Os bancos públicos também terão ações especiais. No Banco do Brasil, cinco carretas do Agro Mulher vão percorrer o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.
• A Caixa promove o Mulheres na Favela, qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O BNDES, por sua vez, enfatizará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.
• Grupos de trabalho – Haverá a criação de grupos de trabalho interministeriais com foco na garantia de direitos. Um deles será voltado para a elaboração de uma Política Nacional de Cuidados. Outro para formular o Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens. Um terceiro terá como meta a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública.
  Um envolve o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça e outro buscará formular a política nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação. Palestras, eventos, seminários e debates estão previstos para todo o mês em diversas pastas da Esplanada dos Ministérios.

*Com informações da Rede Brasil Atual