A lei determina que a empresa deve emitir o Comunicado de Acidente do Trabalho no dia útil seguinte a ocorrência. Em caso de morte, de imediato à autoridade competente. O CAT deve ser feito mesmo que não aconteça o afastamento do trabalho. Portanto, deve ser exigida sua emissão, sempre. Em caso de negação por parte da empresa,  o trabalhador deve denunciar ao Sindicato e ao INSS para que esta seja multada em valores que variam entre o limite mínimo e o máximo do salário de contribuição, aumentando nas reincidências.

A CAT tem importância fundamental na vida do trabalhador afastado por doença ou acidente, pois garante estabilidade. Ou seja, com a emissão do Comunidado de Acidente do Trabalho o funcionário não pode ser demitido por 12 meses após a alta da perícia médica. No caso das prensas injetoras, trabalhadores acidentados que ficam com seqüelas têm garantido a permanência na empresa até a data da aposentadoria, sem prejuízo da remuneração.

Em caso de demissão este Comunicado pode ser usado para ações de reintegração e indenização. Em conseqüência de acidente ou doença profissional, se ficar seqüelas, o CAT será peça importante no processo de aposentadoria.

A emissão do CAT beneficia não só o trabalhador, mas toda a sociedade. As campanhas e ações que têm por objetivo diminuir os acidentes de trabalho e prevenir doenças profissionais são feitas a partir de pesquisas feitas sobre CATs que ficam arquivadas no INSS.
Exigir CAT é um ato de cidadania que contribui na proteção e defesa da vida, da saúde e bem estar de todos.