O impasse sobre a instalação de CPIs (Comissão parlamentar de Inquérito) na Assembléia Legislativa de São Paulo ( Alesp ) permanece sem solução a curto prazo . O Tribunal de Justiça rejeitou, dia 27 de junho, o embargo declaratório impetrado pela bancada do PT para instalação imediata da CPI da Nossa Caixa. Com isso, a instalação de comissões de inquérito dependerá das disputas políticas no legislativo paulista, onde o governo do Estado tem ampla maioria. Há pelo menos 70 requerimentos aprovados na legislatura anterior. Nesta legislatura, já são 15 pedidos protocolados.

Na decisão o TJ/SP também rejeitou um recurso da presidência da Assembléia contra a decisão que obriga o Legislativo a instalar CPIs. Em abril deste ano, o TJ, fez a mesma declaração do STF (Supremo Tribunal Federal). Declarou inconstitucionais dispositivos do Regimento Interno da Assembléia que dificultavam a criação de CPIs, e aprovou por unanimidade a instalação imediata de comissões. Porém, não especificou quais Comissões deveriam ser instaladas.

A disputa judicial em torno das CPIs ganhou força em 2006, quando a bancada de parlamentares do PT, sob a liderança do deputado Enio Tatto, durante a gestão do governador Geral do Alckmin (PSDB) foi à Justiça para pedir a instalação de comissões, após as denúncias envolvendo a Nossa Caixa. A intenção era investigar, entre outros, patrocínios do banco estatal a meios de comunicação ligados a parlamentares de base de apoio de Alckmin.

Dentre as CPIs a serem instaladas o caso da CDHU, protocolada nesta legislatura, da Nossa Caixa, do Metrô, a Febem e o Rodoanel. A questão é que só pode haver 5 CPIs ao mesmo tempo, daí que a disputa política será grande.

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