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Postado em: 15/09/2006 - 14h25 | Redação

Editorial: Unificar para fortalecer

Salário
Fixar pisos salariais por ramo de atividade para reduzir as desigualdades na estrutura de salários do país, combater a disputa entre estados e municípios por investimentos (guerra fiscal) e introduzir como item do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho por ramo.

Emprego
Ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que protege o trabalhador contra a demissão imotivada. Juros mais baixos para as empresas que se comprometam com a manutenção e geração de empregos.

Jornada de trabalho
Aprovação da Emenda Constitucional (PEC) nº 393: redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, para 40 h. semanais e, depois, para 36 h. semanais.

Saúde e segurança
As empresas constituirão comissão paritária de ética para apurar as denúncias de assédio moral cometidas pelos que exercem cargo de chefia e para estabelecer controle do ritmo de trabalho como medida para evitar acidentes e outras conseqüências à saúde do trabalhador.

Direitos sindicais
A CUT, visando o aprimoramento do processo de negociação, entende ser necessário o respeito à livre organização dos trabalhadores, o que inclui o direito de greve. Coerente com o Sistema Democrático de Relações de Trabalho e valorização do processo de negociação é necessário o urgente reconhecimento do direito de organização e representação dos trabalhadores, conforme a convenção 135 da OIT.

Políticas públicas
Restabelecimento dos trabalhos da Comissão Quadripartite do Salário Mínimo, instalada em agosto de 2005, com o objetivo de promover a política de valorização de curto, médio e longo prazos do seu poder de compra.

Diretoria colegiada