O Departamento Jurídico do Sindicato conta com uma equipe de advogados especialistas em legislação trabalhista que coordena mais de 3000 mil processos coletivos e individuais de trabalhadores contra empresas que não respeitam direitos dos trabalhadores.

Em sua maioria os processos acompanhados pelo Departamento Jurídico do Sindicato são das empresas que faliram, desapareceram ou estão sem patrimônio: 2153. A demanda nesses processos é por verbas rescisórias não pagas, ou seja, os trabalhadores foram demitidos e não receberam nenhum direito.

Nos casos de falência da empresa há o grave problema da falta de patrimônio, normalmente os bens da empresa estão em nome de terceiros ou durante a tramitação do processo os bens se desvalorizam ou se perdem, ou seja, depois de vários anos de espera o trabalhador poderá ficar sem receber seus direitos.

Os demais processos são de causas mais diversas, tais como: cobrança dos depósitos de FGTS não efetuados; o pagamento de “salário por fora”, ou seja, registra-se com um valor mais baixo e, paga um valor mais alto e sobre essa diferença não incide impostos; no mesmo patamar; demissão de gestantes; cipeiros; doentes e acidentados que são demitidos sem que a empresa leve em consideração que o trabalhador ficou doente por conta do trabalho que exercia; e descumprimento generalizado de acordos e convenções coletivas.

Todas as ações, por mais simples que sejam, têm uma média de 4 a 5 anos de tramitação na Justiça do Trabalho. Se a empresa quiser, pode levar muito mais anos, mas pode fazer acordo em primeira audiência, o que geralmente é feito, mas por valores abaixo da metade a que teria direito o trabalhador e parcelado em muitos meses.

Dois milhões de processos julgados por ano

Recentemente deu nos jornais que o Brasil é campeão mundial de ações trabalhistas

A notícia acusa a legislação trabalhista e os trabalhadores pelo excesso de processos, mas em nenhum momento fala que os patrões desrespeitam os direitos conquistados pelos trabalhadores depois de muita luta.

Fala-se do alto volume de processos e dos gastos, mas não se fala dos acidentes de trabalho, condições insalubres, assédio moral. Não se fala que muitos patrões não recolhem o INSS (Instituto nacional de Seguridade Social) e o FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço) dos trabalhadores e quando são demitidos percebem que não têm nada na conta, daí são obrigados a entrar na justiça.

Comparam o número de processos no Brasil com outros países, como EUA, Japão e França, mas esquecem de comparar as relações trabalhistas nesses países que são muito mais respeitadas que no Brasil. Outro detalhe é que muitas das multinacionais que se instalam no Brasil se dão ao luxo de não respeitar a legislação local enquanto que em seus países de origem respeitam todas as leis.

Esquecem ou preferem não divulgar que a justiça no Brasil frequentemente toma posição não em defesa dos mais fracos e injustiçados – os trabalhadores, mas se colocam ao lado das elites dominantes e conservadoras. Por isso, muitos processos se arrastam por anos, chegando a mais de uma década para ser solucionado.

A morosidade da justiça do trabalho só favorece os fora da lei. Ora, tanta demora é porque alguém está sendo favorecido com ela e, não são os trabalhadores. Muitas empresas fazem o que querem, pois não acreditam em punição por parte do Estado. Ao final de anos de tramitação na Justiça no máximo, a empresa é obrigada a pagar os direitos que deveria ter pago anos antes.