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Postado em: 28/03/2005 - 08h00 | Redação

Conselho de Representantes: Serra agora foge da raia

Projeto que implanta os Conselhos de Representantes nas subprefeituras foi aprovado, no final de 2004, por unanimidade na Câmara Municipal de São Paulo. Previsto também no programa de governo do prefeito José Serra, os tucanos, agora, se escondem atrás de uma absurda medida do Ministério Público para não cumprir a lei.

Em entrevista a um grande jornal, o Secretário das Subprefeituras, Valter Feldman, classificou os Conselhos de Representantes como franquenstein político. A frase revela o desprezo dos tucanos pelo poder legislativo, já que todos os vereadores, inclusive os do PSDB, aprovaram a proposta e, mais ainda, deixa evidente a falta de respeito senão o medo da participação e fiscalização popular sobre a administração tucana.

Projeto encaminhado pela então prefeita Marta Suplicy, parte dos integrantes dos Conselhos de Representantes seriam formados por lideranças nos bairros, eleitos pelo voto direto dos moradores, em cada uma das sub-prefeituras. O papel deste Conselho é acompanhar, encaminhar demandas e fiscalizar os atos dos subprefeitos. E os tucanos amarelaram, correram da participação popular em seu governo.

Beira o cinismo a afirmação de Feldman de que cabe aos vereadores derrubar a decisão do Ministério Público, que suspende a implantação dos Conselhos. Está no Programa de governo do prefeito eleito, fez parte de amplo acordo envolvendo todos os partidos com assento na Câmara. Fica evidente, portanto, que os tucanos não cumprem a palavra e têm medo da fiscalização pública sobre seu governo. 

Movimento em defesa

Contra a absurda determinação do Ministério Público e a omissão do prefeito José Serra, os movimentos sociais da cidade de São Paulo criaram o Fórum Permanente em Defesa do Conselho de Representantes. Em carta aberta à população o Fórum resgata o histórico que levou à conquista deste Conselho e aponta iniciativas populares para garantir que seja implantado este importante mecanismo de participação popular na administração pública e de fiscalização dos atos dos subprefeitos nas regiões.