A CUT (Central Única dos Trabalhadores) deu um passo importante para destravar a Reforma Sindical. A chamada Plataforma Democrática Básica foi aprovada quinta-feira (12/05) durante a 11ª Plenária da Central, realizada no Memorial da América Latina.

O principal ponto de divergência na PEC era a resistência das outras centrais sindicais e, dentro da CUT, da Corrente Sindical Classista (CSD), vinculada ao PCdoB, ao fim da unicidade sindical. O temor era o de que, uma vez aprovada a livre organização de sindicatos via emenda, haveria a criação de um vácuo na legislação até a aprovação do projeto de lei (PL) que a regulamentaria. Nesse período, novos sindicatos poderiam pipocar em todo o país.

Ao participar da elaboração desse PL durante o Fórum Nacional do Trabalho, vale lembrar, os sindicalistas já haviam sido mais restritivos em relação à unicidade. Na ocasião, definiu-se que uma assembléia de trabalhadores poderia determinar que um único sindicato os representaria, se ele mantivesse um estatuto democrático e um patamar mínimo de sócios.

Haverá uma reunião entre todas as centrais sindicais no próximo dia 20 para tirar uma posição oficial sobre o assunto. Depois, os sindicalistas vão procurar o governo e o parlamentar que fará a relatoria da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) para definir como restringir a unicidade. Uma das possibilidades é inserir na emenda um texto condicionando a liberalização da organização sindical à aprovação do PL (Projeto de Lei).

A Plataforma Básica mantém os principais pontos da Reforma Sindical presentes na PEC e no PL, como fim do imposto obrigatório e organização por local de trabalho, e avança ao exigir direito de negociação e de greve para o funcionalismo público.