Acordo aguarda aprovação do Congresso há mais de meio século - Sindicato dos Químicos de São Paulo
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Postado em: 14/06/2005 - 15h22 | Redação

Acordo aguarda aprovação do Congresso há mais de meio século

Em maio completou 56 anos uma das mais longas análises sobre um projeto de dectreto de lei no Congresso Nacional. Assinada pelo ex-presidente Eurico Gaspar Dutra, a Mensagem 256, de 1949, chegou ao parlamento com o texto da Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre liberdade sindical e proteção do direito sindical e até hoje não foi aprovada.

De 1949 a 1966, não houve qualquer registro de tramitação da mensagem. Naquele ano a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados resolveu reconstituir o projeto e dar prosseguimento a sua tramitação.

Em 1984, após aprovação pelos deputados, o projeto foi enviado para o Senado. O projeto já passou pelas Comissões de Relações Exteriores, onde esteve até agosto de 1985 e Constituição e Justiça, onde foi aprovado em dezembro de 2002. No momento o projeto está na Comissão de Assuntos Sociais, onde permanece aguardando votação.