Em 13 de julho de 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Federal 8069/90 que instituiu o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A partir de então as políticas setoriais na área da saúde, da assistência social, da educação, passam a ser regulamentadas pelo Estatuto. Iniciou-se o processo de implantação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos Setoriais de políticas públicas.

Passados 16 anos de ECA. Muito pouco se avançou. Há um abismo entre as conquistas jurídicas institucionais e a eficácia das políticas sociais. Embora nos últimos anos tenha acontecido uma sensível melhora no salário mínimo e o conseqüente aumento da renda do trabalhador, o Brasil ainda apresenta um dos mais altos índices de concentração de renda do mundo.

Os principais motivos da violação de direitos estão nas condições de privação em que se encontram milhões de crianças, adolescentes e suas famílias. Cerca de 4,7 milhões de crianças de sete a 14 anos estão fora da escola. De cada 100 crianças de quatro a seis anos, apenas 33 estão na pré-escola, e só cinco em cada 100 crianças, de zero a três anos, têm acesso a creches. De cada 100 adolescentes, de 15 a 17 anos, apenas 30 estão matriculados no ensino médio.

Há uma clara associação entre pobreza, exclusão escolar e trabalho infantil. Cerca de 3,4 milhões de crianças de cinco a 14 anos trabalham. Aumentou o número de meninos e meninas em situação de rua, negligência, maus-tratos, abandono familiar, violência sexual de crianças e adolescentes, consumo de drogas, envolvimento no narcotráfico e atos infracionais na adolescência e juventude. A legislação brasileira é tida como uma das melhores do mundo no que diz respeito à defesa das crianças e adolescentes, no entanto, o próprio Estado não coloca em prática o ECA ao deixar milhares de jovens e adolescentes amontoados na Febem, que se transformou em escola do crime.

Entidades e movimentos sociais que atuam com crianças e adoescentes constantemente cobram do Estado e da prefeitura o cumprimento do ECA, já propuseram o fim da Febem, mas até o momento pouco ou nada foi feito para garantir o respeito aos direitos e a criação de meios que possam garantir às crianças e adolescentes possam crescer e se desenvolver de forma sadia.

A população adolescente e jovem no Brasil

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geogradfia e Estatística) a população jovem no Brasil (15 a 24 anos) cresce a cada ano, especialmente nas últimas décadas

1940………………8,2 milhões
1970………………18,5 milhões
1980………………25,8 milhões
1996………………31,9 milhões

Na região Sudeste, da qual faz parte o Estado de São Paulo, a população jovem representa 41,3% da população.

Em 1991 as regiões metropolitanas abrigavam 19,2% da população jovem do brasil. Já em 1996 abrigavam 20% da juventude, segundo pesquisas do IBGE houve uma desaceleração do crescimento da população jovem nessas regiões.