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Postado em: 15/09/2006 - 14h27 | Redação

Opinião: uma campanha salarial para todos

A CUT iniciou a Campanha Salarial Uni-ficada. Suas propostas vão trazer benefícios a todos os trabalhadores, mesmo quem não é sindicalizado e até mesmo as donas de casa. A campanha quer que a valorização do trabalho esteja no centro das políticas públicas e empresariais.

Entregaremos a pauta às entidades patronais em todo o Brasil e aos governos federal, estaduais e municipais. Ao mesmo tempo, faremos mobilizações e manifestações de rua, para divulgar nossas propostas e ampliar o apoio da sociedade.

O primeiro ponto da pauta é o estabelecimento de pisos salariais nacionais por ramo de atividade, o que vai contribuir para a redução das desigualdades entre os trabalhadores e combater a corrosiva guerra fiscal.

Para estimular a geração de empregos, a CUT propõe a redução da jornada de trabalho. Para tanto, basta o Congresso Nacional votar a PEC 393, que prevê a diminuição para 40 horas semanais e, num segundo momento, para 36 horas. Combinada com outro projeto da CUT, o de limitar as horas extras, desta forma haverá condições objetivas para abrir vagas e melhorar a qualidade de vida do trabalhador.

Ainda no tocante a empregos, a CUT defende que o governo brasileiro ratifique a Convenção 158 da OIT, já em vigor em outros países. Pela convenção, sindicatos e empresas sentam-se à mesa para debater alternativas às dispensas imotivadas, que são um recurso perversamente utilizado para promover alta rotatividade e redução de salários.

Outro ponto importante é a inclusão de contrapartidas sociais em todos os empréstimos ou investimentos públicos para empreendimentos privados. A exigência de manutenção ou geração de empregos por parte das empresas tomadoras de empréstimos, a exemplo da linha recentemente criada pelo BNDES para o setor automotivo, por sugestão da CUT.

A CUT insiste que representantes dos trabalhadores participem das decisões do Conselho Monetário Nacional. E que a sociedade civil organizada interfira na elaboração dos orçamentos públicos e decida o destino dos recursos para serviços como saúde, educação e segurança.

Os serviços públicos dependem, além de dinheiro, de estrutura e condições de trabalho. A campanha pleiteia que os governos estabeleçam processos permanentes de negociação com os trabalhadores públicos, em busca de soluções para melhoria do atendimento.

Reiteramos a necessidade de criação de uma política de Estado para valorização permanente do salário mínimo, independentemente de quem ocupa o governo federal.

O combate ao assédio moral e o controle do ritmo de trabalho. A ampliação das parcelas do seguro-desemprego para setores ou regiões em crise, e o respeito à atividade sindical, muitas vezes objeto de truculência e perseguição.