A CUT e demais Centrais Sindicais conquistaram uma importante vitória para a classe trabalhadora nos últimos dias de 2006. Foi o estabelecimento de uma política de valorização do salário mínimo, que será transformada em lei.

O acordo concluído estabelece que o reajuste do salário mínimo para os próximos anos será a partir do PIB (Produto Interno Bruto) cheio, mais a inflação apurada no período anterior. Outra decisão importante é com relação à antecipação da data dos reajustes: neste ano (2007), será em abril; em 2008, março; 2009, fevereiro; e janeiro, a partir de 2010.

O salário mínimo, a partir de abril de 2007, será de R$ 380,00. Esse valor supera os R$ 367 defendidos pela equipe econômica do governo e os R$ 375 definidos pela Comissão do Orçamento do Congresso Nacional. O reajuste significa, em relação aos atuais R$ 350, um aumento de 8,57%, o que representa ganho real de 5,3%.

Outra vitória das centrais sindicais é sobre a correção da tabela do imposto de renda, que ficou em 4,5% a cada ano, até 2010. Para o presidente da CUT Nacional, Artur Henrique, “trata-se de uma aposta, cujo risco reside na inflação dos exercícios seguintes ultrapassar esse limite. Há, porém, possibilidades positivas, a de a inflação continuar sob controle como atualmente, ou até mesmo baixar. A correção anual do imposto em 4,5% recairá também sobre o limite das deduções com educação e tratamentos médicos, entre outros itens dedutíveis na declaração. Um avanço, sem dúvida”.

Pode-se perguntar por que a política de valorização do salário mínimo tem prazo fixado até 2010. É que ficou acertado entre as centrais sindicais e o governo que de quatro em quatro anos será feita uma revisão da política, a partir dos indicadores sociais e econômicos que serão definidos em conjunto (governo e centrais sindicais).

“Podemos prever desde já algumas situações que surgirão no processo de revisão. Se o impacto na Previdência for positivo, a partir do aumento da arrecadação produzido pelos reajustes e pelo maior número de empregos formais, os índices de aumento vão subir. Nesse novo sistema de avaliação haverá a oportunidade de conquistarmos a participação dos trabalhadores na gestão da Previdência”, continua o presidente da CUT.

No entanto, o acordo não corresponde à proposta inicial da CUT e demais centrais, mas “é positivo pela abrangência e por termos alcançado, pela primeira vez na história, uma política de valorização do mínimo. Também abre as portas para mudanças na gestão da Previdência e constrói uma previsibilidade em torno do imposto de renda, o que ajudará os trabalhadores a se planejarem”, conclui Artur Henrique.