O dito popular ‘a justiça tarda mais não falta’, é a mais pura realidade, depois de anos de batalha judicial o Departamento Jurídico do Sindicato ganha na Justiça ações contra empresas que faliram ou desrespeitaram os direitos dos trabalhadores.

Greves, manifestações e enfrentamentos, marcam a história de organização e luta dos trabalhadores junto com sua entidade de classe diante do flagrante desrespeito aos seus direitos.

Falência
A década de 1990, governo FHC, foi o perído em que o maior número de empresas entraram com pedido de falência. Quando isso acontece quem mais sofre é o trabalhador, pois, é o último a receber seus direitos. Nos casos em que os trabalhadores se organizam em conjunto com o Sindicato e acompanham o processo, eles recebem seus direitos. É uma situação que exige pasciência e perseverança, pois, a Justiça é muito lenta, há casos de mais de 20 anos de tramitação do processo.

Cláusula 3ª
Em 1989, o TRT/SP (Tribunal Regional do Trabalho) concedeu sentença normativa favoravel aos trabalhadores de reajustamento mensal de salário de acordo com a inflação do mês anterior. As empresas que não cumpriram essa determinação do TRT o Departamento Juridico do Sindicato entrou com ação de cumprimento na Justiça do Trabalho.

Insalubridade e periculosidade
O setor químico é insalubre ou periculoso. Trabalhadores estão expostos a riscos iminentes. De acordo com a lei esses trabalhadores têm direito de receber um adicional de insalubridade ou periculosidade, infelizmente muitas empresas não reconhecem a situação e desrespeitam esse direito. Quando os trabalhadores se organizam em conjunto com o Sindicato, o Departamento Jurídico entra com ação coletiva representando os mesmos na Justiça do Trabalho.
Vale lembrar que, uma das principais lutas do Sindicato é para que as empresas acabem com os locais insalubres ou periculosos.

Processos

Veja abaixo algumas empresas que foram processadas e quantos trabalhadores foram representados pelo Sindicato.

Falência
Atma, 400 trabalhadores, processo parcialmente concluído.
Plástico Ramos, 90 trabalhadores, processo já concluído.
Sondaplast, 300 trabalhadores, processo já concuído.

Cláusula 3ª
Oxigênio, 181 trabalhadores, processo em andamento
Akzo, 66 trabalhadores, processo já concuído
Grace, 441 trabalhadores, processo concluído
Farmaervas, 100 trabalhadores, processo em andamento

Periculosidade e Insalubridade
Filtrona, 91 trabalhadores, processo já concluído
Micron, 25 trabalhadores, processo já concluído
Ban Química, processo em andamento

Departamento Jurídico

O Sindicato através do Departamento Jurídico tem hoje tramitando na justiça aproximadamente 3000 ações contra as empresas da  categoria. Destas, cerca de  2300 ações são contra  empresas falidas e sem patrimônio. São ações complicadas e muito difíceis em função de que a maioria das empresas, antes de entrar em processo de falência, têm seu patrimônio liquidado pelos proprietários ou transferido para terceiros, ou seja, deixam a empresa sem nenhum bem que possa ser vendido pela justiça para pagar os direitos dos trabalhadores. Quando isso ocorre, o Departamento Jurídico precisa  correr atrás dos bens dos sócios ou comprovar a existência de fraudes para que os bens possam ser arrecadados para pagamento dos direitos trabalhistas.

Há também 47 ações coletivas nas quais o Sindicato representa os trabalhadores. São ações para cobrar PLR, insalubridade, periculosidade, cumprimento das cláusulas da  Convenção Coletiva de Trabalho ou para exigir depósitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Nestes casos os trabalhadores organizados junto à sua entidade de classe denunciam as empresas que desrespeitam seus direitos e o Sindicato entra com ação na Justiça representando os trabalhadores.