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Postado em: 11/05/2007 - 17h03 | Redação

Setor farmacêutico: Convenção Coletiva 2007/2008

É o resultado da atuação firme da diretoria do seu sindicato, ao lado dos trabalhadores nas assembléias e outras atividades da campanha salarial.

Veja como ficaram as questões econômicas: piso salarial, reajuste para os demais salários e PLR (Participação nos Lucros e Resultados)

Salários
Piso Salarial: R$ 690,00
O piso para os trabalhadores do Setor Farmacêutico tem reajuste de: 6,15%, que assegura a reposição da inflação do período mais aumento real de 2,85%.
Atenção: nenhum trabalhador pode receber menos que o piso salarial estabelecido para o setor, na Convenção Coletiva.

Reajuste: 4,5%
Para quem recebe salários acima do piso, o reajuste assegura reposição da inflação do período, mais aumento real de: 1,2%
Importante ressaltar que houve intensa participação da categoria nas atividades da Campanha Salarial: no encontro em Cajamar, nas assembléias e nas manifestações nas portarias das empresas.

Participação nos Lucros e Resultados
PLR : R$ 800,00
Esse é o valor mínimo da PLR para as empresas com mais de 100 trabalhadores, que não têm programa próprio. O reajuste é de: 23%

PLR : R$ 710,00
Esse é o valor mínimo da PLR para as empresas com menos de 100 trabalhadores, que não têm programa próprio. O reajuste é de: 9,23%

Importante observar: o reajuste salarial deve ser aplicado a partir de 1º de abril, que é a data-base da categoria.

Em breve os trabalhadores(as) associados(as) do Sindicato receberão o caderno da Convenção Coletiva, que estará à disposição com os diretores e nas subsedes da entidade.

Convenção Coletiva: alguns destaques
A campanha salarial deste ano tem saldo positivo graças à participação da categoria e empenho da direção do Sindicato. Além de aumento real nos salários e substancial aumento na PLR houve avanços importantes nas cláusulas sociais. Os textos abaixo não estão na integra, são apenas destaques das mudanças

Clausula 39, CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
As empresas fornecerão ao Sindicato, no dia 10 de cada mês, cópias das CATs emitidas no mês anterior.

Clausula 40, marcação de ponto e intervalo para refeições
O período para troca de Vestuário e Higienização deve ser efetivado, inclusive antes e depois do intervalo de refeição.
 
Clausula 45, complementação de auxílio-doença
O empregado afastado por auxílio-doença terá, no seu retorno ao serviço, garantia de emprego ou salário por igual período do afastamento, limitado esse direito ao máximo de 50 dias.

Cláusula 57, vale transporte
Não será descontado na rescisão, somente em caso do pedido de demissão.

Cláusula 48 – exame médico
Quando da demissão o empregado receberá copia do Atestado de Saúde Demissional (ASO) e quando do desligamento da empresa, no prazo de 5 dias antes da homologação.

Cláusula 53, faltas e horas abonadas
As empresas não descontarão as ausências da empregada gestante para realização de exames e/ou consultas médicas, mediante justificativa ou declaração do médico ou responsável.

Cláusula 62, auxilio por filho excepcional:
Fica estabelecido o valor de até 50% do piso vigente no mês de competência no reembolso para tratamento (guarda, vigilância e assistência do filho) e/ou cuidados especializados devidamente comprovados, não cumulativo com auxilio de educação.

Grupos de Trabalho
Em 2005 foi implantado os GTs (Grupos de Trabalho) em que participam  represetantes do sindicato patronal (Sindusfarma) e do Sindicato dos trabalhadores para negociações permanentes.

Os GTs já produziram avanços, como garantia de acesso a medicamentos, inclusão de pessoas com deficiência; conciliação voluntária e Organização no local de trabalho. Este ano será criado mais um GT e a outros dois serão acrescentados novas questões:

Cláusula 31 – empregado estudante
Estudantes cursando o primeiro grau, segundo grau, curso superior, curso de formação profissional ou profissionalizante.

Cláusula 55, convênios
Os convênios médicos e odontológicos será debatido em um GT específico para esse tema.

Cláusula 56, alimentação, transporte e ferramenta
Um novo GT será criado para tratar dessas questões