O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu, após seis anos de análises, que o ex-juiz Sérgio Moro, chefe da Operação Lava Jato do Paraná, foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Lula (PT) e que os direitos políticos do petista foram violados em 2018. A informação é do jornalista Jamil Chade, do UOL.

Lula ficou 580 dias preso, após uma encenação jurídica de Moro que o condenou sem crimes e sem provas, retirando-o da disputa pela presidência da República em 2018. A sentença de Moro foi confirmada por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, três anos depois, anulada pelo o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou Moro parcial e suspeito nos casos envolvendo o ex-presidente. A prisão de Lula deu espaço à escalada do autoritarismo no país com a eleição de Jair Bolsonaro (PL) de quem Moro acabou virando ministro da Justiça, meses depois foi descartado e virou inimigo do presidente.

ONU pode pedir medidas para reparar o dano sofrido por Lula

De acordo com Jamil Chade, o Comitê responsável pela análise do caso de Lula, que durou seis anos, é encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Por isso, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação do órgão. Por outro lado, o Comitê não tem uma forma específica de obrigar os países a adotarem as penas contra seus governos. Assim, suas decisões podem ser ignoradas.

Mas recomendações serão publicadas pelo Comitê da ONU nos próximos dias e podem pedir medidas para reparar o dano sofrido por Lula.