Decisão sobre o processo do FGTS sai em dezembro - Sindicato dos Químicos de São Paulo
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Postado em: 12/11/2019 - 17h35 | Redação

Decisão sobre o processo do FGTS sai em dezembro

O Sindicato ingressou com um processo contra a Caixa Econômica Federal pleiteando que a correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos trabalhadores seja feita pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e não mais pela TR (Taxa Referencial), o que daria um ganho considerável no saldo das contas.

A ação é de 2014 mas foi suspensa pelo  STJ (Supremo Tribunal de Justiça), que resolveu que as ações sobre um mesmo tema devem ter uma decisão igual para todos, a fim de evitar insegurança jurídica.

Em abril de 2018, o STJ decidiu manter a TR como índice de correção ao julgar uma ação do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água , Esgoto e Meio Ambiente)  de Santa Catarina.

Porém, no STF tramita uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que também discute a forma de correção do Fundo e que será julgada no próximo dia 12 de dezembro.  A decisão final será para todos os trabalhadores do País.