Decisão sobre o processo do FGTS sai em dezembro
O Sindicato ingressou com um processo contra a Caixa Econômica Federal pleiteando que a correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos trabalhadores seja feita pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e não mais pela TR (Taxa Referencial), o que daria um ganho considerável no saldo das contas.
A ação é de 2014 mas foi suspensa pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça), que resolveu que as ações sobre um mesmo tema devem ter uma decisão igual para todos, a fim de evitar insegurança jurídica.
Em abril de 2018, o STJ decidiu manter a TR como índice de correção ao julgar uma ação do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água , Esgoto e Meio Ambiente) de Santa Catarina.
Porém, no STF tramita uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que também discute a forma de correção do Fundo e que será julgada no próximo dia 12 de dezembro. A decisão final será para todos os trabalhadores do País.