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Postado em: 31/08/2018 - 14h07 | Redação

Supremo aprova terceirização irrestrita

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou por 7 a 4 votos a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim. Com isso, as empresas privadas e o setor público poderão terceirizar todas as atividades, podendo funcionar sem nenhum trabalhador efetivo.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, os ministros não leram os estudos feitos que demonstram como a terceirização prejudica os trabalhadores. “Foi um julgamento político. Evocar o número de desempregados para admitir a terceirização irrestrita é o cúmulo do absurdo”, denuncia Ertle.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, avalia que o Supremo reiterou o erro cometido pelo Poder Legislativo. “Ao autorizar a terceirização indiscriminada, a Suprema Corte, que é a casa revisora do Brasil, perdeu a oportunidade de revisar um ato inconstitucional cometido pela Câmara dos Deputados, que trouxe insegurança jurídica e precarizou a vida dos trabalhadores”, afirmou.

Em nota a Central afirmou que o Supremo desrespeitou a Constituição e deu provas de que o país vive um Estado de exceção “no qual os Poderes da República estão sequestrados pelos interesses do grande capital”.