Mês: julho 2023

O Brasil apresentou uma queda significativa na taxa de desocupação, que passou de 6,8% no trimestre de dezembro de 2024 a fevereiro de 2025 para 6,2% no trimestre de março a maio de 2025. Esse recuo de 0,6% é comparado tanto ao trimestre anterior quanto ao mesmo período do ano passado, quando o índice era de 7,1%.
O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado atingiu um recorde de 39,8 milhões, marcando estabilidade em relação ao trimestre anterior e um crescimento de 3,7% em relação ao mesmo período de 2024. A taxa de informalidade, por sua vez, caiu para 37,8%, o que representa uma redução frente aos trimestres anteriores, refletindo o aumento de trabalhadores por conta própria com CNPJ.
Outro dado relevante foi a queda no número de desalentados, com uma redução de 10,6% em comparação ao trimestre anterior e de 13,1% em relação ao mesmo período de 2024. O Brasil agora conta com 2,89 milhões de desalentados, o menor número desde 2016.
O rendimento médio mensal real dos trabalhadores foi de R$ 3.457, com crescimento de 3,1% em relação ao ano passado. A massa de rendimento atingiu R$ 354,6 bilhões, batendo recorde e refletindo o aumento no número de pessoas empregadas.
Além disso, a subutilização da força de trabalho também registrou queda, atingindo 14,9% no trimestre, o que indica uma melhoria contínua nas condições do mercado de trabalho.

O Plebiscito Popular 2025 começa oficialmente em 1º de julho e terá uma importante base de coleta no Sindicato dos Químicos, na subsede Lapa (Rua Domingos Rodrigues, 420), no dia 5 de julho. Organizado por entidades como a CUT, centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos, o plebiscito busca ouvir a opinião dos trabalhadores sobre questões essenciais para o futuro do Brasil. A consulta popular ocorrerá de 14 a 21 de setembro, aberta, gratuita e voluntária, com urnas físicas em diversos locais e votação online no site oficial. O plebiscito se debruça sobre temas como redução da jornada de trabalho sem corte de salário, o fim da escala 6×1 e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, além de aumentar a taxação para os super-ricos.
A consulta chega em um momento de ampliação da informalidade e ataques aos direitos trabalhistas nos últimos anos, especialmente nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. A proposta visa enfrentar desigualdades sociais e tributárias, criando um modelo de justiça fiscal que favorece as camadas mais baixas da população. A mobilização, que já está em andamento nas capitais, usará estratégias digitais e tradicionais para engajar a população e ampliar o alcance da votação.
A participação popular será essencial para debater e pressionar por mudanças que envolvem a dignidade e a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente após o enfraquecimento da CLT. Além disso, a mobilização busca combater a ascensão de discursos de ódio e a extrema direita, formando um bloco de resistência a retrocessos sociais.

A Celebração de Corpus Christi acontece em 19 de junho, uma quinta-feira, e em São Paulo é feriado. Para os trabalhadores da capital paulista, isso significa que, se não forem escalados para trabalhar, terão o dia de folga garantido e sem descontos no salário.
Se a empresa exigir trabalho no feriado, o trabalhador tem direito a receber o valor da jornada em dobro, conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O trabalhador também pode ter direito a folga compensatória em casos acordados previamente.
Vale lembrar que, em outras cidades, a data pode ser ponto facultativo. Ou seja, a decisão de dar folga ou não fica a critério de cada empresa. Nesse caso, se trabalhar, o funcionário tem direito à remuneração integral, mas a folga pode ser compensada posteriormente, em banco de horas.
Se você trabalha em setores como comércio, transporte, saúde ou serviços essenciais, pode ser exigido que cumpra a jornada normal, mas sempre com o direito a receber hora extra.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar prestes a aprovar a pejotização irrestrita, modelo que permite a contratação de trabalhadores como Pessoas Jurídicas (PJs), sem vínculo empregatício e sem garantias trabalhistas. Isso pode resultar na perda de direitos fundamentais, como 13º salário, férias, FGTS e aposentadoria, além de causar impactos sérios nas finanças públicas e na economia do país.
O que é a Pejotização?
A pejotização ocorre quando o trabalhador é contratado como uma empresa (CNPJ), ao invés de como pessoa física com carteira assinada (CLT). Nesse modelo, o empregador fica isento de pagar os direitos previstos pela CLT, como férias, 13º, FGTS e aposentadoria, colocando os trabalhadores em uma situação extremamente vulnerável.
Consequências Econômicas e Sociais
A pejotização irrestrita não só prejudica os direitos dos trabalhadores, mas também afeta o financiamento da casa própria e compromete a arrecadação da Previdência Social, colocando em risco o pagamento das aposentadorias. Além disso, o Sistema S e os impostos municipais, estaduais e federais sofreriam um grande impacto, gerando um rombo no orçamento do país.
Precarização do Trabalho: Alerta do Movimento Sindical
O movimento sindical tem alertado que a pejotização será ainda mais prejudicial que a reforma trabalhista de 2017, que já abriu caminho para a terceirização das atividades-fins. Agora, com a pejotização, os trabalhadores, principalmente aqueles no chão de fábrica, devem perder direitos essenciais, como o controle sobre a jornada de trabalho e a negociação de condições justas.
O movimento sindical destaca que, com a pejotização, o trabalhador, ao se tornar uma empresa de si mesmo, perde a proteção que a CLT oferece, ficando à mercê de condições de trabalho precárias e sem garantias de negociação sobre a jornada ou salário.
O que está em Jogo?
O STF já suspendeu temporariamente os processos sobre a legalidade da pejotização, reconhecendo a repercussão geral do tema. A decisão definitiva sobre o caso pode determinar se a Justiça do Trabalho tem o poder exclusivo de julgar casos de fraude nos contratos de prestação de serviços.
Se a pejotização for aprovada, os trabalhadores perdem ainda mais direitos e o país deve enfrentar graves riscos econômicos e sociais.
Mobilização Contra a Pejotização
O movimento sindical está se mobilizando para pressionar o STF a garantir os direitos dos trabalhadores e evitar a implementação da pejotização. Caso necessário, serão realizadas ações de mobilização e greves gerais para impedir essa medida prejudicial à classe trabalhadora.

EDITAL

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Plásticas e Similares de São Paulo, Taboão da Serra, Embu, Embu-Guaçu e Caieiras, através do seu presidente, COMUNICA os ex-trabalhadores da empresa Atma S/A (cnpj nº 61.510.996/0001-70), empresa em processo falimentar que tramita perante a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, autos do processo nº 0711228.98.1995.8.26.0100 e da empresa Usina Colombina S/A (cnpj nº 60.837.242/0012-19), empresa em processo falimentar que tramita perante a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, autos do processo nº 0601093.53.1994.8.26.0100, que podem haver valores residuais para ser recebido junto aos processos acima mencionados. Assim, solicitamos que entre em contato com o sindicato, através do wattsapp (11) 99306-2746 opção 1, no horário das 9:00 às 16:00 h de 2ª a 6ª feira ou diretamente no departamento jurídico da entidade através do telefone (11) 3090.6818 ou whatsapp 97133-4067, somente às quarta-feiras, das 14:00 às 17:00 h. São Paulo, 29 de maio de 2025. Hélio Rodrigues de Andrade. Presidente