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Postado em: 25/04/2017 - 12h59

Reforma trabalhista em tempos de golpe

Alguns aspectos das relações de trabalho são supreendentemente semelhantes ao longo do tempo, tais como responsabilizar a legislação laboral pela crise e propor a sua flexibilização como a única alternativa para retomar o emprego e a competitividade econômica, embora esses objetivos nunca tenham sido alcançados, mas não impede que os seus autores sigam defendendo.

O discurso da flexibilização como sinônimo de modernização faz parte da agenda liberalizante desde a década de 1970, entretanto, no Brasil, ganha impulso a partir da década de 1990. Desde a crise de acumulação do capital dos anos de 60/70 e a intensificação do processo de financeirização, afetando o estado de bem-estar social das principais economias desenvolvidas, que se consolidou o discurso que opõe flexibilidade à rigidez.

Sob o pretexto de legislações excessivamente reguladoras e extensas o debate chega na América Latina na década de 1980 em que a flexibilização é vista como a única alternativa para alcançar maior competitividade diante de um cenário de internacionalização de mercados e formação de cadeia de valor, esses resultados seriam alcançados através de métodos que proporcionassem redução de custos e elevação da produtividade do fator trabalho. 

As experiências na América Latina dos anos de 1990 mostraram que as tentativas de desregulamentação e flexibilização do mercado de trabalho através de políticas formuladas pelo pensamento neoliberal que na essência propunha a redução da proteção do estado ao mínimo com o propósito de estimular a competitividade econômica, não lograram os êxitos esperados.

Essas políticas além de não terem gerado empregos, ampliaram a informalidade e multiplicaram-se as formas de contratação a exemplo do Peru no início dos anos de 1990 e do México na metade dessa última década, da mesma maneira que Argentina, Chile e Uruguai que, a despeito de mudanças menos agressivas, também não atingiram melhoras significativas no nível de emprego e na expansão da formalização, condições retomadas apenas pela recuperação da atividade econômica na década seguinte.

A tentativas de flexibilização de direitos sempre encontraram forte resistência junto às instituições de regulação do trabalho, das centrais sindicais, dos sindicatos e dos próprios trabalhadores. A falácia de que somente flexibilizando que se cria novos empregos não encontra nenhuma correspondência com a realidade, senão vejamos. O Brasil durante a década de 1990 cresceu, em média, 2,2% ao ano entre 1996 e 2002 e gerou pouco mais de 5 milhões de postos de trabalho formais, já nos anos entre 2003 e 2013, o crescimento médio foi de 3,7% ao ano e foram gerados mais de 21 milhões de postos de trabalho formais. 

Ao final da década de 1990 o que ocorreu foi um crescimento da contratação através de empresas prestadoras de serviços que correspondia em torno de 10% dos empregos gerados no início naquela década e passaram a representar 90% dos empregos criados ao final da mesma década, ou seja, foi uma década que se caracterizou pela criação de empregos precários, inseguros e de baixa remuneração.

Trata-se de uma década em que se intensificou formas atípicas de contratação, através da terceirização, mesmo diante de sua proibição para atividades fins, também foi implementada o contrato parcial de 25 horas, o contrato por prazo determinado, o banco de horas e a participação nos lucros e resultados. Todas essas medidas com o sentido de tornar o mercado de trabalho mais flexível, tanto nas formas de contratação e dispensa, quanto na jornada de trabalho e na remuneração.  De fato, foi uma década particularmente difícil para a classe trabalhadora, as categorias profissionais acumularam perdas com reajustes salariais abaixo da inflação.

Entretanto, todas essas medidas não foram suficientemente eficazes para dinamizar o mercado de trabalho que somente se recuperaria com a retomada da atividade econômica do início dos anos de 2000 impulsionado em um primeiro momento por um ambiente externo favorável através das exportações de manufaturas para em seguida recuperar o emprego, queda da inflação e a melhora do poder de compra dos salários, com grande impacto distributivo.  As famílias de um modo geral anteciparam consumo através do endividamento, trata-se da retomada de um ciclo de consumo e crédito que se enfraqueceria nos últimos anos em decorrência do elevado nível de endividamento das famílias e das características específicas dessa crise.

Portanto, um dos aspectos que se destaca nesse período de crise acentuada a partir de 2014 é justamente a impossibilidade de retomarmos esse ciclo de crescimento pelo consumo e pelo crédito. Se é certo que a recuperação da atividade produtiva se dará por um novo ciclo de investimentos, o debate que se coloca é justamente se os investimentos vêm pelas mãos do estado ou da iniciativa privada. Nesse debate estão confrontadas duas visões: a primeira que defende o estado como indutor dos gastos públicos e fomentador da retomada do crescimento econômico e a segunda posição que atribui a iniciativa ao capital.

Distante de uma perspectiva em que o capital possa assumir o papel de indutor da economia o que assistimos são tentativas de viabilizar reformas estruturantes no mercado de trabalho (trabalhista, terceirização e previdenciária) com a finalidade de recompor margens de lucro ao invés de promover crescimento através da recuperação dos níveis de emprego.

Agora a prática é estimulada dentro de um contexto determinista, trata-se de criar ambiente institucional favorável para que os empresários retomem seus níveis de investimento. Essa concepção está expressa no documento “Uma Ponte para o futuro”, quando diz: “na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”. (2015, p.19). Ou seja, a condição para a retomada do desenvolvimento são as reformas.

Para os empresários a legislação trabalhista foi formada no contexto social e produtivo do início do século passado, com excesso de proteção e rigidez.  Entendem que o cumprimento de determinados dispositivos legais está pouco ajustado a realidade especifica dos diferentes setores e regiões o que proporciona um aumento nos custos do trabalho, impondo restrições à produtividade e à competitividade. (CNI, 2012:21).

As pressões pela flexibilização se intensificaram nos últimos anos como forma das empresas se adaptarem em parte a um contexto de menor retorno sobre os investimentos realizados, parte porque os rendimentos do trabalho vêm superando os ganhos do capital, com a melhoria da distribuição de renda, refletindo sobre suas margens de lucros que em 2008 oscilavam em torno de 10% e cai para 5% em 2012.  Soma-se a isso, as mudanças de caráter estrutural e a reestruturação nos processos organizacionais, através da racionalização do uso do tempo, dada a presença de uma demanda cada vez mais instável e irregular é fundamental para o capital dispor da força de trabalho em tempo integral ajustando jornada, férias, de acordo com as suas necessidades e com isso eliminado os tempos mortos e os direitos consagrados pela nossa legislação trabalhista são um entrave ao capital.

A redução nas margens de lucro e a elevação dos salários acima da inflação desde 2003 motivou uma forte reação dos setores empresariais no sentido de pressionar por políticas públicas para concessão de subsídios, isenções e desonerações tributárias, no entanto, esse esforço que consumiu bilhões desde 2012 dos cofres públicos não produziu os resultados esperados uma vez que os investimentos privados não foram concretizados. Por outro lado, essas políticas estimularam a recomposição de suas margens de lucro.

Além disso, as conquistas sindicais contribuíram para elevar os padrões salariais e os benefícios de setores mais estruturados da classe trabalhadora. Nesse cenário, os resultados das Convenções Coletivas se estendem para o conjunto dos trabalhadores independentemente da posição que ocupam ou da função que exercem no local de trabalho. Para o capital, esse padrão se torna insustentável e, na ânsia de manter as margens de lucro e ampliar a exploração do trabalho, em nome de discurso “modernizador”, a via adotada é a da flexibilização dos direitos da classe trabalhadora.

O projeto de lei 6.787 encaminhado à Câmara Federal pelo executivo em dezembro de 2016 é expressão de um governo que, além de ilegítimo, está completamente comprometido com os interesses do capital. O projeto está estruturado em torno de três pontos: (a) a supremacia do negociado sobre o legislado a princípio para um conjunto de aspectos das relações de trabalho; (b) a representação por local de trabalho com poderes para firmar acordos que possam flexibilizar direitos, incluindo a quitação de verbas trabalhistas; e (c) a contratação a tempo parcial e o trabalho temporário.

Já foram apresentadas 840 emendas ao projeto o que indica a importância desse tema para a base governista e os setores empresariais. Concentradas no negociado sobre o legislado, na duração do tempo de trabalho e no trabalho temporário elas visam atingir aspectos centrais das relações de trabalho, quais sejam: ampliar as formas de contratação para além das formas contratuais existentes e flexibilizar jornada e salários. 

Porque essas medidas não são capazes de gerar empregos

 As experiências internacionais têm sido amplamente divulgadas para reforçar os argumentos de que países que se utilizaram de mecanismos de desregulamentação do trabalho não ampliaram seus níveis de emprego e nem mesmo melhoram seu desempenho econômico[1].

Do ponto de vista macroeconômico as estratégias de flexibilização acentuam de forma mais rápida a destruição de postos de trabalho em períodos de crise de forma que a retomada da atividade econômica num segundo momento não será suficiente para repor estes empregos[2]

O comportamento do mercado de trabalho influencia diretamente a própria demanda agregada como consequência a pobreza, a desigualdade e a distribuição de renda.  Ao se reduzir os empregos formais se amplia as inseguranças e a precariedade com forte impacto sobre o mercado de consumo que ao se estreitar pela ausência de demanda forçará, necessariamente, um processo de reconcentração de renda em mãos do capital comprometendo o próprio desenvolvimento.  São os trabalhadores que gastam o que ganham.

Do ponto de vista microeconômico os altos índices de rotatividade de pessoal através de sucessivas contratações acarretam mais custos para as empresas que não conseguem usufruir dos benefícios produzidos pela capacitação e integração do trabalhador ao ambiente de trabalho.

Por outro lado, a precariedade do emprego se acentua com maiores níveis de pobreza e um fator de desmotivação para os próprios trabalhadores que serão empurrados de um emprego para outro sem criar vínculos de solidariedade e relações de pertencimento de classe. Além disso, essas formas de flexibilização produzem mudanças nas própriascondições de trabalho e salários rompendo com formas tradicionais consolidadas de relações de trabalho, enfraquecendo as entidades sindicais.

O impacto também pode ser medido no setor privado com queda brutal do consumo, implica que setores inteiros, por ausência de mercado de consumo, deixam de produzir internamente e migram para outros mercados mais rentáveis. Se não há mercado para os seus produtos não haverá novos investimentos.

 Paradoxalmente se para impulsionar o mercado competitivo é necessário reduzir direitos e salários e se todas as empresas seguem o mesmo caminho, conforme Lipietz[3] (1994) o que teremos como principal efeito será perda de mercado interno para a recessão e redução do poder de compra da maioria da população.

Por outro lado, o debate que envolve as estratégias de ampliação dos ganhos de produtividade e maior competitividade acompanham a economia brasileira desde o processo de abertura econômica, comercial e financeira do início dos anos de 1990. Fundada em elementos espúrios como a redução dos custos do trabalho e sob o ufanismo de desverticalização, as empresas promovem já nessa década um intenso processo de precarização do trabalho através da terceirização.

Já o conceito de produtividade pode servir para diferentes propósitos. As formulações que avançam para uma compreensão mais crítica entendem que o capital adota o caminho mais curto através da redução dos custos da força de trabalho, portanto, não existe apenas um conceito de produtividade, mas vários.  Para os que buscam ganhos imediatos sem introdução de mudanças mais sistêmicas, só a quantidade de trabalho está em condições de variar, portanto, a redução dos custos do trabalho é o principal objetivo.

Nesse contexto, a produtividade longe de significar uma maximização do uso de recursos: equipamentos para expandir mercados, aumentar o emprego e ampliar os ganhos reais de salários e melhorar os padrões de vida da sociedade é utilizado para reduzir os custos da força de trabalho através de um intenso processo de intensificação do ritmo de trabalho com a adoção de mecanismos que eliminem os tempos mortos e, com isso, adequando a demanda as flutuações de mercado,  reduzindo custos de contratação e dispensa, alterando a jornada de trabalho e as formas de remuneração através da introdução da remuneração variável como um componente fundamental.

Finalmente, Diferentemente do discurso modernizador defendido pelos setores empresariais, não há nenhuma possibilidade de que as Negociações Coletivas se fortaleçam com a aprovação do “negociado sobre o legislado”. No Brasil, ampla legislação regula as relações de trabalho, protegendo os trabalhadores com a garantia de direitos mínimos expressos na CLT e na Constituição de 1988. Os Acordos ou as Convenções Coletivas historicamente têm como objetivo elevar os patamares civilizatórios mínimos expressos na lei, ampliando a tela de proteção social, fortalecendo o instituto da negociação, a representação sindical e os próprios trabalhadores.

A possibilidade de renúncia a direitos pela via da flexibilização que a supremacia do negociado sobre o legislado pode significar, ao contrário do propalado pelos defensores da ideia, fragmenta a organização dos trabalhadores e a própria luta sindical. No limite, poderá haver Acordos por empresa em um contexto em que as práticas antissindicais, perseguição a dirigentes sindicais e desrespeito à organização sindical é uma realidade no Brasil.

O projeto serve a claros propósitos: reduzir os trabalhadores a um contingente de baixa remuneração, disponíveis ao capital com jornadas flexíveis, remuneração instável e com direitos atingidos, romper os laços de solidariedade e o sentimento de pertencimento de classe, pulverizar a ação sindical com uma multiplicidade de instrumentos normativos que, no limite, poderão ser ajustados por empresa.  

 

[1]
http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—dgreports/—dcomm/—publ/documents/publication/wcms_443480.pdf

[2] http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0186-10422010000200003

 

[3] LIPIETZ, A. (1994). “La flexibilidad laboral”. Revista Doxa, 1541, entrevista realizada por Ana Dinerstein y Silvio Santantonio. 29–31.