Introdução

Em 2015 a ONU Mulheres publicou o relatório “O Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016”. Diante dos avanços do Brasil sobre as condições de vida e de trabalho das mulheres, a ONU Mulheres Brasil, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, decidiu publicar um encarte contendo os avanços das mulheres brasileiras, para circular no mundo inteiro.

Trata-se de um material inédito que engloba área do trabalho, programas sociais, educação, trabalho no campo, políticas de cuidados e Previdência Social sempre com uma abordagem voltada para as mulheres. O conteúdo completo pode ser acessado pela internet.

Dar visibilidade a essas políticas é muito importante, inclusive porque precisamos mantê-las perante o novo cenário político. O que se constata é um desconhecimento geral sobre os impactos desses programas na vida das pessoas, especialmente na vida das mulheres, principais beneficiárias.

1. Redução das desigualdades sociais

O Brasil, desde a última década, tem se tornado um país com maior igualdade e mais direitos, resultado de uma trajetória de desenvolvimento com transformação social. A ampliação das políticas sociais, em conjunto com as políticas afirmativas de combate às desigualdades de gênero e raça, marca as principais mudanças de rumo, com forte presença da sociedade e de instituições públicas comprometidas com a construção da igualdade.

O Estado brasileiro assumiu o enfrentamento a todas as formas de discriminação, que têm na desigualdade de gênero uma das dimensões mais evidentes e desafiadoras. As políticas sociais das duas últimas décadas estiveram centradas no processo de inclusão e resgate da dívida social para mulheres e homens.

Trata-se de políticas voltadas para a redução da pobreza e das desigualdades sociais com grande impacto na vida das mulheres, especialmente as mulheres negras por estarem nos segmentos mais pobres e vulneráveis.

Os programas sociais de combate à pobreza, articulados com a ampliação da rede de serviços públicos, do mercado de trabalho formal e dos direitos, juntamente com a valorização do salário-mínimo, foram fundamentais para a construção e consolidação de uma nova perspectiva à sociedade brasileira.

Entre 2004 e 2014 a renda domiciliar per capita dos brasileiros e das brasileiras cresceu 34%, somente a renda do trabalho foi de 43%.

O Programa Bolsa Família (PBF), criado em 2003, cuja estratégia associa a transferência de renda direta ao acesso a serviços públicos, é o que mais tem contribuído para superar as metas de redução da pobreza e da mortalidade infantil. Por meio desse programa, a pobreza extrema reduziu de 25,5% para 2,5%. Elevou a redução da mortalidade infantil em 73%, em relação aos níveis de 1990. As mulheres são as detentoras prioritárias do cartão eletrônico, portanto são elas que decidem a forma como vão gastar os recursos. Trata-se de mulheres que pela primeira vez estão tendo acesso à cidadania, podem fazer suas próprias escolhas e, inclusive, sentem-se mais respeitadas nas comunidades em que vivem.

Em 2014, do total que recebia o Bolsa Família, 93% dos domicílios eram chefiados por mulheres, o que representa cerca de 13 milhões de famílias. Nos programas sociais, 88% das famílias inscritas eram chefiadas por mulheres, destas, 68% eram chefiadas por mulheres negras, evidenciando, assim, a concentração da pobreza sobre as mulheres.

Desmistificando preconceitos em relação ao Bolsa Família:

O Programa Bolsa Família não levou a um aumento do número de filhos, pelo contrário, as taxas de natalidade são decrescentes desde os anos de 1990.

De acordo com o censo de 2010, 75,4% dos beneficiários do PBF em idade ativa eram efetivamente trabalhadores e trabalhadoras pobres.

Os recursos destinados a esse programa representaram entre 2003 e 2014 o equivalente a 0,5% do PIB.

Em 2011 foi instituído o Programa Brasil sem Miséria (PBM), cujo objetivo era dar continuidade às políticas públicas bem-avaliadas e aperfeiçoar outras consideradas estratégicas. O PBM articula políticas, programas e ações governamentais em três dimensões: (i) garantia de renda; (ii) acesso a serviços e (iii) inclusão produtiva.

Expansão de serviços

Priorizou-se a expansão dos serviços públicos, para as localidades mais pobres, em saúde, educação, habitação e assistência social.

Políticas habitacionais: as mulheres representavam 80% dos contratos firmados no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Entre 2011 e 2014, o Programa entregou moradias a 832 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único: 77% chefiadas por mulheres.

Inclusão produtiva

No Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, entre 2011 e 2014, o público foi majoritariamente feminino, negro e jovem. Mais de 1,17 milhão (67%) de mulheres matriculadas em cursos de qualificação profissional. Entre elas, 53% eram mulheres negras e 45% tinham entre 18 e 29 anos.

As trabalhadoras e os trabalhadores autônomos foram estimulados a se inscreverem no Cadastro Único como microempreendedores individuais (MEI). Em 2014, de 1,3 milhão de inscritos, 53% eram mulheres e mais de 55% eram beneficiárias do Programa Bolsa Família.

O Programa Crescer concede empréstimos a juros reduzidos – 73% eram mulheres e, 75%, beneficiárias do Bolsa Família (2012-2014).

Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) – 88% das famílias eram chefiadas por mulheres.

Programa Água para Todos – mulheres representavam 74%.

Programa Aquisição de Alimentos – 41% das entregas em 2014 foram feitas a mulheres.

Luz para Todos – 285 mil famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único receberam ligações de energia elétrica.

Domicílios cuja referência é do sexo masculino – entre 1991 e 2015 o percentual caiu de 19,8% para 11%.

Domicílios cuja referência é do sexo feminino – entre 1991 e 2015 o percentual caiu de 16,3% para 0,9%.

O percentual de famílias negras na condição de pobreza crônica caiu de 30% em 1992 para 15% em 2002, e para 1,3% em 2014. Da mesma forma em relação às regiões e faixa etária.

2.  Avanços, continuidades e desafios para as mulheres no mundo do trabalho

Entre 2004 e 2014 foram gerados mais de 20 milhões de postos de trabalho formal no Brasil, sendo que, destes, 48% eram para mulheres. Entre 2004 e 2014, ingressaram no mercado de trabalho 7,1 milhões de mulheres (16 anos e mais). Entre as mulheres com vínculos formais, o crescimento foi superior a 9,6 milhões para o mesmo período.

A população economicamente ativa (PEA) feminina recuou de 57,9% para 57,0% entre 2002-2014, como reflexo da redução do ingresso das mulheres jovens no mercado de trabalho na faixa entre 16 e 24 anos. Dado o contexto econômico mais favorável no período, foram incentivadas a permanecerem na escola; esse mesmo processo também ocorreu com os homens. As taxas de desemprego entre 2004 e 2014 reduziram de 11,5% para 8,7%, mas seguem mais elevadas que as taxas masculinas.

Entre as diversas modalidades de contratação, o emprego com registro foi o que mais cresceu, em 10 pontos percentuais. O emprego doméstico remunerado sem registro reduziu de 13,9% para 11,9%, da mesma forma que também reduziu o emprego sem registro, em 2 pontos percentuais. O trabalho não remunerado reduziu de 8,2% para 3,9%, ou seja, uma redução de 1,5 milhão de mulheres nessas condições. Pela primeira vez o emprego protegido, com registro, supera a informalidade e a precariedade.

As MEI evoluíram de 21.590 em 2009 para 2.103.023 em 2014, um crescimento de 800% em 6 anos (comércio, 41%; serviços, 18%; alimentação e alojamento, 13%).

A valorização do salário-mínimo beneficiou sobremaneira as mulheres – entre 2002 e 2016 – elevou-se em 77,2%. As mulheres são as principais beneficiadas dessa política. Em 2014, eram 29% as mulheres ocupadas que recebiam até um salário-mínimo, especialmente as trabalhadoras domésticas e as mulheres negras, por estarem nas ocupações menos valorizadas socialmente.

Desde 2014 as mulheres ocupadas que se declararam negras são maioria no mercado de trabalho, 50,9%, ante os 45% em 2004. Os números são ainda mais significativos entre as mulheres que se declararam de cor preta, cujo crescimento para o mesmo período foi de 78%. Ainda que o emprego doméstico seja a principal forma de ocupação das mulheres negras, houve um declínio de 21,5% para 17,6%. Nesse mesmo período (2004-2014) o emprego doméstico remunerado sofreu uma redução de 400 mil postos de trabalho.

A elevação da escolaridade entre as mulheres, e especialmente entre as mulheres negras, é parte do modelo de transformação mais justo e inclusivo desenvolvido no Brasil nos últimos anos. Em 2014 as mulheres representavam a maioria das pessoas matriculadas no ensino superior, com forte presença de mulheres negras.

Entre as mulheres ocupadas em 2014, 26,8% detinham 12 anos ou mais de escolaridade, entre os homens o percentual era de 17,1%. No intervalo de 10 anos houve uma evolução de 10 pontos percentuais entre as mulheres. Entretanto, as diferenças salariais entre mulheres e homens ainda seguem sendo uma marca das desigualdades entre os sexos.

Em 10 anos (2004-2014) o fosso salarial, medido por rendimento hora, caiu de 82,7% para 84,8%. Entre as mulheres sem instrução e menos escolarizadas as diferenças caíram para 87,1% e 79,5% (1 a 3 anos de escolaridade), respectivamente. Entretanto, entre as mais escolarizadas a diferença é de 68,9% ante 63,3% em 2004.

Entretanto, a jornada de trabalho para a reprodução social, somada à jornada de trabalho remunerada no trabalho principal, totalizava 58 horas, ou seja, 6 horas a mais do que a jornada masculina. Da mesma forma que a jornada para o trabalho remunerado caiu mais intensamente entre os homens.

O Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, desenvolvido com o apoio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, da ONU Mulheres e da OIT, com dez anos de existência, alcançou importantes resultados visando à disseminação de uma cultura de igualdade de gênero e raça para as empresas, dando maior visibilidade a temas como o compartilhamento das responsabilidades familiares, a adequação de uniformes e equipamentos de segurança, ampliação da licença-paternidade, entre outros.

Neste contexto, também cresceu a presença de cláusulas de gênero e raça nos instrumentos normativos, a exemplo da licença-maternidade para 180 dias como resultado de uma política pública bem-sucedida criada em 2008 pelo governo que estimula, através de benefícios fiscais, todas as empresas que estão dentro dos critérios a conceder licença de 180 dias para as trabalhadoras.

Trabalhadoras domésticas

A regulamentação do trabalho doméstico foi a maior conquista das trabalhadoras nesta última década, são mais de 6 milhões de mulheres ocupadas nos serviços domésticos, sendo que 68% sem registro e 65% negras. Os rendimentos médios das trabalhadoras sem registro correspondiam a 42% dos rendimentos médios das mulheres.

A mudança da legislação foi aprovada em 2013 e as principais conquistas foram: jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamentos das horas extraordinárias, adicional noturno, seguro-desemprego, intervalo para descanso, pagamento de horas relativo a viagens – esses direitos somam-se a outros já conquistados desde 2006.

Educação: um investimento das mulheres

As mulheres representam 63,3% das jovens entre 18 e 24 anos matriculadas no ensino superior. Criado em 2005, o Programa Universidade para Todos (Prouni), do Ministério da Educação, ampliou significativamente o acesso à educação superior, especialmente a população de baixa renda: do total de matrículas até janeiro de 2015, 53% são de mulheres e 54,2% são negras (2005-2014).

O Prouni, juntamente com as cotas, para estudantes originárias das redes públicas do nível secundário e cotas para negros das universidades públicas, são medidas com impactos extraordinários no acesso à educação superior.

As mulheres são maioria na busca por financiamento público para o ensino superior – Programa Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Conforme o Censo Escolar de 2013, 59,3% das matrículas são de mulheres.

Em pouco mais de 4 anos, mais de 58 mil escolas já desenvolvem ensino integral, alcançando 4,4 milhões de crianças e adolescentes. O foco estratégico é combinar também a inclusão. Assim, a prioridade são as escolas em que mais de 50% dos estudantes são beneficiários no Programa Bolsa Família.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de 2011, oferece gratuitamente cursos de educação profissional e tecnológica aos jovens e aos trabalhadores de uma forma geral. Já foram efetuadas mais de 8 milhões de matrículas, sendo 2,3 milhões em cursos técnicos de ensino médio e 5,8 milhões em cursos de formação inicial e continuada; as mulheres ocuparam mais de 60% do total dessas vagas.

Em 2007, os cursos de enfermagem e auxiliar técnico de enfermagem concentravam 27,4% das matrículas das mulheres. Em 2014, foram 16,6%, com a ampliação em outras áreas como informática, segurança no trabalho, formação de docentes e química. Cerca de 48,5% dos matriculados em cursos do Pronatec tiveram pelo menos um vínculo empregatício formal no período de 2011 a 2014.

Mais igualdade no campo

Em 2014, das 15 milhões de pessoas que viviam no meio rural, as mulheres representavam 38% e 13% do total de mulheres ocupadas no Brasil. Entre as mulheres ocupadas na zona rural, 57,2% estavam envolvidas em atividades agrícolas (2013).

Elas são agricultoras familiares, assalariadas rurais, camponesas, acampadas, assentadas da reforma agrária, quilombolas, indígenas, ribeirinhas, pescadoras artesanais, extrativistas que se nomeiam mulheres do campo, das águas e da floresta.

A força de sua organização tem impulsionado a construção de políticas públicas que vieram a fortalecer sua autonomia econômica.

O rendimento médio mais do que dobrou entre 2003 e 2013. Além disso, foram efetivadas várias políticas públicas no campo de apoio a atividades produtivas, como o acesso à documentação, à terra, à agua, à assistência técnica e extensão rural, ao crédito e apoio à comercialização.

Desde 2004 que a trabalhadora rural vem assegurando acesso a um direito básico por meio do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). De 2004 até 2015 já foram emitidos 2.985.000 documentos civis e trabalhistas, beneficiando mais de 1,4 milhão de mulheres rurais, executados por meio de mutirões.

Desde 2003 a titulação conjunta da terra se tornou obrigatória, antes disso, apenas 12,6% dos beneficiários diretos eram mulheres (conforme dados do Censo Agropecuário de 2006).

Com isso, as mulheres chefes de família passaram a ter prioridade como beneficiárias potenciais da reforma agrária, alterando os critérios de classificação dos candidatos. Assim, as mulheres titulares registradas passaram de 24%, em 2003, para 72%, em 2013. Além disso, fortaleceram-se as mulheres localizadas em áreas indígenas, quilombolas, comunidades pesqueiras e demais populações tradicionais.

Desde 2003, através do Programa Água para Todos, cerca de 4,5 milhões de pessoas foram beneficiadas pela entrega de 1,15 milhão de cisternas, tendo como principais beneficiárias as mulheres. Com água para as atividades produtivas, o programa alcançou 138 mil famílias chefiadas por mulheres, que representavam 92% do total de famílias atendidas (MDS, 2015).

Com o objetivo de igualar a distribuição entre mulheres e homens ao acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), a política nacional desse programa estimula a organização das mulheres em grupos produtivos, através da maior participação de mulheres nas chamadas públicas e na priorização dos recursos, garantindo que 50% do atendimento fosse obrigatoriamente assegurado às mulheres.

O financiamento, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), possibilita o acesso a crédito de custeio e investimento a juros subsidiados. O Pronaf ampliou o acesso das mulheres, dedicando-lhe uma modalidade específica: o Pronaf Mulher. Desde 2003 já foram contratadas mais de 42 mil operações, com investimentos aproximados de 360 milhões. No Agroamigo, mais de 47% das operações da safra 2012/2013 foram realizadas por mulheres e mais da metade delas são beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Os avanços na comercialização se deram através de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar – com dispensa de licitação, destinado às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Em 2012, as mulheres eram 29% dos contratos, passando para 47% um ano depois. A venda direta ao consumidor também se converteu em um estímulo maior para a produção das mulheres rurais. Na Feira Nacional de Agricultura Familiar e da Reforma Agrária, do MDA, os empreendimentos de mulheres passaram de 1,4% para 12% entre 2004 e 2012.

Políticas de inclusão previdenciária

A evolução da cobertura da Previdência, conquista da Constituição de 1988, se deu de forma bastante positiva para as mulheres. Entre 2003 e 2014 a proteção previdenciária das mulheres ocupadas passou de 60,7% para 72,6%. Este último resultado também expressa a cobertura previdenciária masculina.

A projeção em termos de expectativa de vida para as mulheres em 2020 é de 79,8 anos. As mulheres necessitam de 30 anos de contribuição ou 60 anos para requererem a aposentadoria.

Inclusão previdenciária de pessoas de baixa renda – através da contribuição de uma alíquota de 5% sobre o salário-mínimo: estão incluídas todas as pessoas de baixa renda e inseridas em trabalhos não remunerados, especialmente as mulheres ocupadas no trabalho doméstico não remunerado.

Em 2011 havia 7 mil inscritos, em 2015, houve um salto para 410 mil, dos quais 97,2% eram mulheres. Com isso, tem-se acesso a um conjunto de benefícios: auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e por idade, para seus dependentes, os benefícios de auxílio-reclusão e pensão por morte.

Em 2014, as mulheres eram 56,1% das beneficiárias da Previdência, entretanto, 51,2% do valor total pago pela Previdência.

Benefício de Prestação Continuada: no valor de um salário-mínimo para as pessoas com 65 anos ou mais, ou para pessoas que apresentam algum tipo de deficiência e cuja renda per capita familiar não seja superior a um quarto do salário-mínimo. As mulheres idosas representam 58,1% do total.

Políticas de cuidado e acesso a bens e serviços públicos

As políticas de cuidado e acesso a bens e serviços públicos focaram-se em:

• Mulher, trabalho e cuidado das crianças;
• Creche e educação integral;
• Brasil Carinhoso;
• Envelhecimento populacional e cuidados;
• Rede de assistência social;
• Acesso a condições de moradia adequadas.

A ampliação das creches é uma política pública fundamental para aumentar a presença das mulheres no mercado de trabalho, promover maior igualdade de gênero, pois trata-se de uma reivindicação histórica das mulheres e dos movimentos feministas.

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como meta universalizar até 2016 a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de maneira a atender, no mínimo, 50% das crianças com até 3 anos até o final da vigência do PNE (2024).

Houve um aumento expressivo do acesso à creche. Para a faixa etária de 0 a 3 anos, em 2001, apenas 10,6% das crianças estavam em creches. Em 2013, em mais de 56 mil estabelecimentos de creches, a cobertura aumentou consideravelmente, passando a alcançar 23,2% dessas crianças.

Entre 4 e 5 anos, 55,1% estavam matriculadas. Em 2014, já são 82,7% das crianças desta faixa etária na educação infantil.

Dois programas têm sido fundamentais para ampliar a oferta de vagas para crianças entre 0 e 6 anos: o Proinfância (2006) e o Brasil Carinhoso (2012) garantiram que mais de 865 mil crianças de 0 a 48 meses do Programa Bolsa Família tivessem acesso à creche.

Das 55,8 mil escolas públicas com educação integral, 31,6 mil são escolas em que a maioria dos alunos é beneficiária do Bolsa Família.

Avanços significativos na ampliação de uma rede mínima à população idosa. Ampliou-se a rede de assistência social, especialmente o serviço de acolhimento para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O acesso às condições de moradia adequadas beneficiou sobremaneira as mulheres. Até 2014, foram concedidas 3,5 milhões de unidades habitacionais, as mulheres são 80% dos contratos firmados.

Conclusão

Em pouco mais de uma década a sociedade brasileira alcançou progressos econômicos e sociais notáveis, e o impulsionador dessas mudanças são as políticas públicas de inclusão social, em especial as voltadas às mulheres e às mulheres negras.

Embora os dados estatísticos apontem para uma sociedade mais justa e igualitária, o trabalho desenvolvido ainda é insuficiente para eliminar as desigualdades que são estruturantes de uma sociedade fundada no patriarcado e na servidão humana, herança do período colonial.

Portanto, a construção da autonomia econômica permanece como um grande desafio e que será mais bem consolidado a médio e longo prazos.

Sendo assim, seguir no fortalecimento e na ampliação das políticas públicas é o caminho para as transformações econômicas e sociais e a consolidação de direitos. 

O material completo pode ser acessado no link: http://tinyurl.com/onumulher

*Marilane Oliveira Teixeira é assessora econômica do Sindicato dos Químicos, consultora especializada da ONU Mulheres e colaborou na produção do encarte.