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Postado em: 05/10/2017 - 14h39 | Redação

OEA aceita denúncia de centrais e promove audiência sobre Reforma Trabalhista

A Organização dos Estados Americanos (OEA) promove no dia 23 de outubro, em Montevidéu (Uruguai), às 14h30 (horário local) uma audiência pública sobre a reforma trabalhista e a terceirização sem limites aprovadas no Congresso. A audiência é uma resposta a solicitação da CUT, de outra central sindical e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A audiência contará com representantes da Comissão, das centrais e do governo denunciado. O caso afeta a imagem do Brasil, que pode vir a ser investigado pela Assembleia da OEA e até mesmo processado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em petição enviada ao órgão, as centrais apontam que o Estado brasileiro está implementando alterações sociais profundas de forma acelerada e sem um debate social mais amplo. Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, o avanço da reforma é uma preocupação para todas as organizações que zelam pelo trabalho decente.  “A Reforma Trabalhista e a Terceirização representam um brutal ataque aos Direitos Humanos e o desrespeito de diversas normas da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A aprovação da Reforma Trabalhista e da Terceirização fez o Brasil regredir séculos em termos de relações de trabalho decente e de garantia aos Direitos Humanos e se não for freado, pode se tornar uma referência negativa para o mundo", alertou.