A CUT (Central Única dos Trabalhadores) está convocando uma paralisação nacional para o dia 10 de novembro (sexta-feira) contra as reformas promovidas pelo governo Temer.

Em São Paulo, a concentração será a partir das 9h30, na Praça da Sé e, de lá, os manifestantes seguirão em caminhada até a Avenida Paulista. Estão previstas manifestações e paralisações em todo o País, no dia que antecede a entrada em vigor da nova legislação trabalhista que retira inúmeros direitos dos trabalhadores.

Nesta data a CUT também deve encerrar a coleta de assinaturas para apresentar ao parlamento um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa revogar a reforma.  O objetivo é reunir mais de 1,3 milhão de assinaturas e protocolar na Câmara Federal.  

Porque um projeto de lei

A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.

O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.