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Postado em: 09/02/2017 - 11h03 | Valor Econômico

Farmacêutico

Indústria de genéricos do Brasil poderá exportar mais, diz OMC

A indústria brasileira de medicamentos genéricos terá facilitada a exportação de para países pobres com capacidade insuficiente de produção, com a entrada em vigor na segunda-feira de uma emenda no Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual (Trips, na sigla em ingles), na Organização Mundial do Comércio (OMC).
 
A emenda dá garantia jurídica de que os remédios genéricos poderão ser exportados a preços razoáveis para responder às necessidades de países cuja capacidade de produção no setor farmacêutico são inexistentes ou limitadas. Isso pode ajudar as nações mais vulneráveis a ter acesso a certos medicamentos, e a tratar de Aids, tuberculose, paludismo ou outras doenças epidêmicas.
 
Ao Valor, o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, considerou que "o Brasil tem larga tradição na área de medicamentos genéricos, e com esta mudança nas regras da OMC, a indústria brasileira de genéricos poderá ter acesso ao mercado de países que não têm capacidade de produção desses medicamentos''.
 
O xerife do comércio mundial destacou que, ''para os países que precisam de remédios a custos mais baixos, a mudança nas regras da OMC é uma ótima notícia, e que acaba também gerando oportunidades para empresas brasileiras que têm condições de atender essa demanda''.
 
Conforme Azevêdo, a mudança nas regras da OMC ''deve-se muito ao Brasil, inclusive à liderança do ministro Serra, à época no Ministério da Saúde. Foi uma batalha do Brasil em defesa da saúde pública que agora rende frutos".
 
No Acordo de Trips, já existia flexibilidades para os governos darem ''licença compulsória'', ou seja, quebrar patentes para permitir a outras empresas que fabriquem um produto patenteado, mesmo sem consentimento do laboratório detentor da patente, mas unicamente sob certas condições.
 
Em princípio, a maioria dos medicamentos produzidos com ''licença compulsória'' só podem ser comercializados no mercado interno do país de produção.
 
Em 2005, foi aprovada por unanimidade a emenda ao Acordo de Trips, permitindo aos países exportadores de quebrar patente para fornecedores de genéricos unicamente com fins de fabricação e de exportação para países com problemas de saúde pública e sem capacidade de produção.
 
Mais de uma década depois, enfim foi alcançado o número de dois terços de membros da OMC que ratificaram a emenda.
O produtor deve exportar a totalidade dos medicamentos fabricados no âmbito da licença compulsória para os países com capacidade limitada. É possível que nações mais pobres trabalhem coletivamente ou regionalmente para aproveitar o mecanismo, tornando-o, assim, mais comercialmente viável para exportadores.
 
A expectativa é que o país importador possa realmente conseguir preços baratos na compra de genéricos. Em todo caso, algumas nações enquadradas no grupo dos mais pobres (LDC, na sigla em inglês), como Uganda e Moçambique, constroem suas próprias capacidades para manufaturar genéricos.
 
A emenda que entrou em vigor agora na verdade estava efetiva de maneira temporária, mas só foi usada uma vez, em 2007. Foi quando o Canadá foi o primeiro país a notificar na OMC autorização para uma companhia fazer a versão genérica de um remédio patenteado, uma tripla combinação de droga contra Aids, para exportação unicamente para Ruanda.